| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 1991 |
| Date | 1991-07-08 |
| Ementa | CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI Nº572 Da 08 DE JULHO DE 1991, “Cria Cargo na estrutura aduinig trativa e dá outras Providência & CÂMARA MINTCIPAL BE CAGHOSTRAS DE MACACU, Estado . Rio de Janeiro, Decreta e eu Sancieno a seguinte Leis Art. 1º - Fica criado no Regimento Interno do Departamento de Assístê cia à Lavoura e a Pecuária - DALP, o Cargo de Chefe do Seto de Patrimônio , Símbolo FG-I. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica automaticamente incluída a alínea seguinte no | tigo 3º do Regimento acima mencionados “alínea "G" - Chefe do Setor de Patrimônio. Art. 2º - A presente Lei entrará ea vigor na data de sua publicação, : vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 08 DE JULHO DE 1991, e Coros a CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal