norma nº 1059/1996

Estado do Rio de Janeiro
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fl
Prejeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1059 DE 09 DE OUTUBRO DE 1996
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte *
Leis
Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Muni |
cipal, a conceder a título de Auxílio Financeis
ro, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) ao
servidor desta Municipalidade MÁRIO LÚCIO MAGA-
LHÃES, para fazer face as despesas de Tratamen-
to Médico Especializado ao qual vem se submeten
dos
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, au
torizado a abrir Crédito Especial em igual mon
tante para atender as éspesas decorrentes do
artigo anteriore
Artigo 3º - Esta Lei entra em viga na data de sua publica
ção, revogando-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO, 4 outubro de 1996
a
MÁRIO JORGE ASSAP
Prefeito Municipal