norma nº 573/1991

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO im
JULHO
um O og os ou 1991,
"* Diupãe sobre reajuste salarial di
Funcionalismo municipal e dé cu «
tras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DK CACHOGIRAS DE MACACU, Estado da
Rio de Janeiro, Decreta o iu Sanciono a Seguinte Leis
Art. 1º - ricam majorados er 10% (dez por cento), os vencimentos e Sald
rios dor Serviãores Públicos Municipata, inclusive Penalenia-
tas e Inativos,
Parágrafo Primeiro - RO Magistério PÉblico Hunicipel fica conasdido wm
abono de 10% (des por cento) sobxe o Salério Rag.
Art. 2º - Concedsr um Abeno de Cr$ 6.131,62 (Seis mil, conto « trinta «
um cruzeiros « Sessenta é oito centavos) sos Servidores PÉSIY
cos Municipais, inclusive aos Inatívos « Pencionietas.
Art. 3% - Fica majorado ex 10% (des por cento) as Funções ratificados?
trGe) e os Cargos de Direção e Assessoramento (DAS)
àrt. 4º - Eata Lei entra ou vigor na data de sua pubitcegão produsindo'
efeitos à partir de 1º de julho de 1991,
Asto 5º - Rovogan-go as disposigões em contrério,
GABIRETE DO PREFEITO, 2É)JULHO/1994,
- do
a
so