norma nº 1062/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1062 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio deJ Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chafé do Poder Executivo Municipal, a conce
de: e título de Auxílio Financeiro, no valor de R$ 1.000,00 //
(Hum mil reais) ao servidor desta Municipalidade PAULO HENRI -
QUE FRAGOSO SILVA, para fazer face as despesas de cirurgia!
de reabilitação do braço esquerdo a qual irá se submeter.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Especial em igual montante para atender as depesas de
correntes do artigo anterior.
Art. 32º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 13 de novembro de 1996
NR
MÁRIO JORGE
Prefeito Municipal