norma nº 1064/1996

LEI
Estado do
Arte
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2º «
3º o
Nº 1064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996,
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Leis
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
a conceder a título de Auxílio Financeirog no valor
de R$ 1.000,00(Hum mil reais) ao ex-servidor desta *!
Municipalidade CID CERQUEIRA PEREIRA, para fazer des
pesas de Tratamento de Saúde ao qual vem se submeten
do.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizas
d6 a abrir Crédito Especial em igual montante para a
tender as despesas decorrentes do artigo anteriati
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, *
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 09 de dezembro de 1996.
N
MÁRIO J0RG N ibsar
Prefeito Municipal