norma nº 731/1992

EsrTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 731 DE 14 DE AGOSTO DE 1992.
“Autoriza ce Chefe de Poder Executivo
Municipal e Conceder Auxílio Finan-/
ceiro e dá outras providencias".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Es-
tado do Rio de Janeiro, Decrcta E Eu Sancéono a seguênte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORI
ZADO a conceder a título de Auxílio Financeiro, a
quantia equivalente de Cr$ 1.160.000,00 (MUM MILHÃO CENTO E *
SESSENTA MIL CRUZEIROS), so Sr. FÁBIO PORTELLA DA SILVA para
fazer face as despesas com tratamento de saúde.
ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
crédito Especial em igual montente para cobrir das
pesa decorrente no ertigo anterior.
Da ARTIGO 3º - Eata Lei entra em vigor ne date de sus publicação,
, revogando-se as disposições es contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 14 / AGOSTO / 1992,
—
CEZAR ALMEIDA
Prefeito Municipal