norma nº 1065/1996

Estado UU hHiyU UU jantily
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Ne 1065 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996
VALTERA A LEI Nº 1033 DE 27 DE
“MARÇO DE 1996 E DA OUTRAS ORQ=
VIDÊNCIASS!
e
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de JaneirSy DECRETA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Artd Àº - Os Cargos de Agente de: Tributos, Tesoureiro Auxiliar»
Assesgor Administrativos Agente de Saneamento, Auxili
sr de Contabilidade 8 Digitador, existentes na atual
Estrutura Urganizacional desta Prefeituras terão nova
denominação a partiz da vigência desta Leis
1 - Agente de Tributos Tesoureiro Auxiliar e Asasssor
Administrativod
DENOMINAÇÃO: Agente Administrativo
11 - Agente de Saneamento
DENOMINAÇÃO: Agente a Sajíde Pública
III - Auxiliar de Contabilidade
DENOMINAÇÃO: Técnico 8º Contabilidade
IV - Digitador
DENOMINAÇÃO: Operador de Computador
Arts 2º - No ato da publicação desta Lei, os Cargos de Auxili-
- ar Operacional de Serviços de Sade e Agente Comuni-
tária de Sade poderão ser transformados em Auxiliar
de Enfermagem, quando es detentores destes preenche-
vem os requisit - ner-csários a transformação v
das tA Mtto AdaMo AMO od Sdamad
Ss" Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu -o2=
ADE HCO
A - Pertencer ao QoPd da PMeCeMa;
B - Possuir o curso de Auxiliar da Enfermagem devi-
damente registrado no COREN, atã a data do : im»
plantação;
C - Escolaridade mínima de 1º Grau;
D - Estar em exercicio do Cargo Auxiliar de Enfezma
gem
Arte' 32 - Os cargos que não preencham os requisitos estabeleci
q ES
dos pelas normas de enguadramento na presente Lai, !
serão inseridos no Quadro Suplementars ficando-extin
tos a medida em que-tornarem-se vagose
Arte 49 - O ANEXO 1, do artigo 28 da Lei nº 1033, de 27 da mar
ço-.de.1996, passará a ter. neva estruturação, confor-
me Anexo 1 desta Leis
Arte 59 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, !
revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO, 11 de dezembro de 1996.
a -
MÁRIO 9 di ASSAF
Prefeito |) Municipel