norma nº 1066/1996

LEI Nº 1066 DE 1i DE DEZEMBRO DE 1996
Estado do
Arte 1º e
Arte 28 «
Arte 3º «
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIROS
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MABACU,
Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONC a seguinte Leis
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal
a conceder a título de huxflio Financeiro no valor
de R$ 800,00(Oitocentos Reais) a menor LUCIANA JUST]
NA, filha do Servidor VALTER PINTO JUSTINO, para es
submeter a tratamento de saúde especializados
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizas
do a abrir Crédito Especial em igual montante para 4
tender as despesas decorrentes do artigo anteriore
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação »
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de dezembro de 1996.
MÁRIO JORGE
Prefeito Munivipal