norma nº 579/1991

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
LEI N. 579 DE 22 DE agosto DE sosi.
Concede Auxílio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Decreta e eu
sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º- Fica concedido o auxílio de Cr$ 1.200.000,00 (Hum milhão
e dusentos mil cruseiros) ao funcionário Municipal MEIRE
ZES DUARTE LAGOAS, para complemento do pagamento das des
pesas com a cirurgia e tratamento de saúde de sua filha!
WNAMILA CATXA COSTA LAGOAS,
Artigo 2?- Para atender as despesas ccerrentes com o auxílio de que
trata O art. 1º, fica O Poder Executivo autorizado a axir
crédito especial em igual montante.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22/AGOSTO/1991.
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o io -—
e.
CEZAR/DE ALMEIDA
Prefeijto Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU V