norma nº 734/1992

a
EsrADO DO Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 734 DE 1k DE AGOSTO DE 1992.
“Autoriza o Chefa do Poder Execútivo
nicipal a conceder Ajuda de Custo e
eutras providencias”.
My
dá
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,
ARTIGO 1º — Fica e Chefe do Poder Executive Municipal, AUTORI-
ZADO a conceder Ajuda de Custo de : « CrS..ccescos
500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) a Srê, ANA CRISTINA ADE
CALDAS pers fazer face a despesa de tratamento de saúde de seu
filho menor.
ARTIGO 2º - Para atender as despeses decorrentes cos e Ajuda *
de Custo de que trata o artº, enterior, fica o Po-
der Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Espscisl em
igual montante.
ARTIGO 3º - Este Lei entre em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE b PREFEITO, 14 / AGOSTO / 1992,