norma nº 1069/1996

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEINº 1069 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
APROVA O PLANO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTO PARA O
TRIÊNIO 1997, 1998 E 1999 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art.
1º
3º
4º
5º
e
O Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1997/1999 é estimado em R$
8.986.830,00 (oito milhões novecentos c oitenta c seis mil c oitocentos < trinta reais),
para satisfazer às despesas de capital decorrentes de investimentos.
Os recursos destinados ao Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de
1997/1999 estão distribuídos pelas Unidades Orçamentárias e de conformidade com
os anexos que acompanham e que fazem parte integrante desta Lei.
Os valores referentes ao exercício de 1997 são os constantes do Projeto de Lei do
Orçamento para o referido exercício, podendo, durante o mesmo, serem alterados em
decorrência de abertura de créditos adicionais de acordo com as leis autorizativas.
Os recursos relativos à programação dos exercícios de 1998 e 1999, estimados a
preço de 1997 serão devidamente corrigidos quando da elaboração dos Projetos de
Leis do Orçamento, para os referidos exercícios.
EstaLei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 1997.
Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiras de Macacu
MÁRIO enc
- Prefeito -
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