norma nº 735/1992

O,
EsrsaDo po Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 735 DE la DE AGOSTO DE 1992.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal s Conceder Ajuda de Custo e dá
outras providencias",
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio ds Jensiro, usando de eues atribuições legais,
ARTIGO 1º - Fice o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORI-
ZADO a conceder Ajuda de Custo de CrScccrces
500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) ao Sr. JORGE R. VARGAS pa
re compre de ums bota crtopédica para sus filha MARILANDE RODRI
GUES VARGAS, menor excepcional.
ARTIGO 2º - Para atendor ss despesas decorrentes com a Ajuda *
de Custe ds que trate 6 artº, anterior, fica o Po-
der Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Especial em
igual montante.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra om vigor na data de sua publicação,
revogadas as dispesições em contrório.
GABINETE DO FEITO, 1: / AGOSTO / 1992.
CEZAR ALMEIDA
Prefeith Municipal