norma nº 736/1992

oi a
EsraDo DO Ri0 DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 736 DE 1% DE AGOSTO DE 1992,
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
nicipal s conceder Ajuda de Custo e
outras providências".
Ru
dá
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
de Rio de Jansire, usando de sues atribuições legais,
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORI-
ZADO a conceder Ajuda de Custo de * CrSccococes
300.006,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) ao Sr. ALCIDES BATISTA DE
SOUZA, pera fezer face a cirurgia Intra-Oculer de sus esposa ,
Srê. ELY SUPPO DE SOUZA.
ARTIGO 2º - Para atender as despesas decorrentes cos s Ajuda *!
de Custo de que trata o Artf. anterior, Fica o Pe-
der Executivo Municipal autorízedo s abrir credito Especial em
âqual montante.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 14. / AGOSTO / 1992,
A
x
CEZAR ALMEIDA
Prefeitq Municipal