norma nº 737/1992

EsrADO DO Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 737 DE 14 DE AGOSTO DE 1992.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Mu-
niícipal a Conceder Ajuda de Custo e da
outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fies o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORI
ZADO e centeder Ajuda ds Custo ao Sr. LEONCIO DIAS
no valor de Cr$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) para fa
zer face as despesas com a cirurgia de sus esposa ALICE DA
CONCEIÇÃO DIAS.
ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autori-
zado a conceder Ajude de Custo em igual montante!
para atender as despeses ds que trata o artigo anterior.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na dete de sus publicação
revogadas ss disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 1é / AGOSTO / 1992.
CEZAR QE ALMEIDA
Prefeith Municipal