norma nº 738/1992

EA]
EsrADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones; 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 738 DE 14 DE AGOSTO DE 1992,
“Autoriza o Chefs do Poder Executivo
niciípal a conceder Ajuda de Custo e
outras providências".
ny
dê
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
de Rio ds Jansiro, Decreta e Eu Sancionc a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORI
ZADO a conceder Ajuda de Custo as Sr. MANOEL TEI-
XEIRA FRAGA, no valor de Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRU=/
ZEIROS) para fazer face com as despesas com tratamento de saú
de.
ARTIGO 2º - Fica e Chefe de Poder Executivo Municipal autori-
do a conceder Ajuda ds Custs em igual montante pa
ra atonder despesas de que trata o artigs anterior.
a ARTIGO 3º - Esta Leí entra em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 14/AGOSTO/1992.
”
o
CEZAR ALMEIDA
Prefeito) Municipal