| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 1991 |
| Date | 1991-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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RE Tm a NR RR o CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU — ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEE -> 19590 BE 25 BE SETEMBRO Ba 1991. “aunterisa o Chefe do Poder Excayg tivo Nunicipel a abrir Créditos tuplenantaros”, A CÂNARA MUNICIPAL DIS CAGNONTRAS DE NACASU, Eq tado do Rio de Janeiro, Decreta 0 Tui Sancicno a Soguinto Leis art. 1º - Fios O Poder Encoutivo Municipal autorinado a abrir Créditos Suplementares de até o mentanto do Cr$ 500.000,000,00 (Qui - ahentos nilhões de crussiros), destinados ao retorgo de Dotagões Orqa- uentérias. Art. 3º - Nata Lei entra em vigor na date do sua publicação, revoga do-so as disposições en contrério. GABINETE DO PREFEITO, 25 DE SETEMBRO DE 1991. a. é ao . ZAR DE IDA Prefeito Munitípal