norma nº 1.712/2008

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUN DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Endereço Provisório: Avenida Governador Roberto Silveira, 472 (fundos)
Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649 2526/ (21) 2649 4848
 LEI Nº1.712 DE 02 DE ABRIL DE 2008. 
“AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS 
DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS 
CONTRATADOS, CRIA VAGAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, 
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Concedido Reajuste Salarial de acordo com a 
tabela anexo I aos Profissionais contratados para prestação de serviço ao 
Município.
Art.2º - Aplica-se o reajuste acima à aqueles profissionais que 
mantiverem contrato de no mínimo 12(doze) meses com a municipalidade, 
inclusive renovação contratual. 
Art.3º- Os funcionários contratados serão reajustados, 
conforme anexo I desta Lei.
 Art.4º - As vagas a serem criadas ficam estabelecidas no Anexo 
II da presente Lei.
 
Art.5º - As despesas decorrentes desta Lei, serão acobertadas 
por Dotação Orçamentária própria consignada no Orçamento atual.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2008. 
 GABINETE DO PREFEITO,02 DE ABRIL DE 2008.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUN DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Endereço Provisório: Avenida Governador Roberto Silveira, 472 (fundos)
Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649 2526/ (21) 2649 4848
ANEXO DA LEI Nº1.712 DE 02 DE ABRIL DE 2008.
ANEXO I
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE (PSF) R$ 520,00
AGENTE DE ENDEMIAS (PEA) R$ 480,00
AGENTE ADMINISTRATIVO
R$ 415,00
AGENTE DE LIMPEZA
AGENTE DE PORTARIA
ARTIFICE DE COZINHA
AUX. DE SERV. GERAIS (PSF)
TÉCNICO AGRÍCOLA
ASSISTENTE DE GESTÃO (F.P.B) R$ 713,57
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 786,00
ENFERMEIRO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
MÉDICO
PSICOLOGO
NUTRICIONISTA
ODONTOLOGO
AUX. DE ENFERMAGEM (PSF) R$ 726,00
AUX. DE GESTÃO (F.P.B) R$ 610,22
DIGITADOR
SECRETÁRIO (PSF) R$ 605,00
TÉCNICO INFORMÁTICA
MOTORISTA R$ 550,00
ENFERMEIRO (PSF) R$ 3.025,00
FARMACEUTICO R$ 1.375,00
MÉDICO 8 HORAS R$ 1.430,00
MEDICO 12 HORAS R$ 1.595,00
MÉDICO 24 HORAS R$ 2.035,00
MÉDICO (PSF) R$ 5.000,00
OPÉRADOR DE MÁQUINA R$ 660,00
PROFESSOR I R$ 628,92
PROFESSOR II R$ 415,00
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUN DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Endereço Provisório: Avenida Governador Roberto Silveira, 472 (fundos)
Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649 2526/ (21) 2649 4848
ANEXO DA LEI Nº 1.712 DE 02 DE ABRIL DE 2008.
ANEXO II
FUNÇÃO VAGAS VALOR
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 90 R$ 520,00
AGENTE DE ENDEMIAS 50 R$ 480,00