| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.180 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de peças para manutenção de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação; |
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EsTADo DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE cACHoElRAs DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.180 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. "Autorln : abertura de crédllo AdIEIDull suplnmenhr pm o Orçamentº da Fundo Munldpal de Educação, na mouuute da até R$ 100.000,00 (cem mll rells), tenda um um ; necesslaaae «. anuncia do argumento Vlnenlt. objotlvando . :qul çln peçu pln m-nutençl: de velculos que comphm . fran ua Secruhr . Municip-: de Educ-cio ' o PREFEITO MUNICIPAL DE CACNnExlus DE MACACU, Estaca do RIO de Janeiro, no uso de suas atrlbulções, faz saber que a Câmara Mumelpal aprovou e eu sancluno a seguinte: LEX: An. 1ª — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover por melo desta Lei, & abenura ae Crédlto Adlcmnal Suplementar n dotação orçamentária relaclonada abalxo, no montante de ate' R$ 100.000,00 (um mll :- ), no orçamento do Fundo Munlclpal de Educação, além dos ajustes necessarlos no Quªdro de Detalhamento de Despaas, em euniormldade com os dlsvoslllvus lntn'nsecos ao Art, 42, da Lei Federal nº. 4320/64, conforme descnto abalxu: , (meno; 50 — FUNDOS uNmADE: 07 — FUNDO MUNICIPAL05 EDUCAÇÃO ruwçm: :: - Equação SUBFUNÇÃO: :s: — Ensino Fundimenul PROGRAMA: 0045 - Vllorlznçio do Enilun Fund-manh! PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Tnnlporte Enel-r ELEMENYO: 3.3.90.50.00.00.00.00 - Mulurlnl de Consumo RECURSO: 0005 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO VALOR: R$ 100.000 00 Art. zª - os recursos orçamentários para atendimento da presente Lel, nem à conta do Art. 43, Parágrafo 1ª, Inciso 111, da Lel Federal nº. 4520/54, conforme detalhamento abalxo: ORGAO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: 50 — FUNDOS 07 - FUNDO numcmn. DE EDUCAÇÃO 1: — Educ-gio 351 - Ensino Fund-menu! 0045 - Vllorlxlçlo do Enslno Fundlmental 2.055 - Yr-nsponu Eunlir ELEMENTO: :.:.su.36.00.0o.00.00 - Outro: Servlçu de Turculrus - pesso. Fille: RECURSO: 0005 - SALÁRIO-EDUCAÇÃD VALOR: R$ 100.000 00 Art. 3ª - Esta Lel entre em vlgur na data de sua publicação, revogando'se as disposlções em conlrárlo. GABINETE Do PREFErro,23 DE DEZEMBRO DE 1015. WALDECY “> Prefelm wFRAGA Munlclpal ACHADO w