| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2212 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar para o orçamento da Secretaria de Obras e Saneamento, no montante de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando reforço de dotação para aquisição de material elétrico a ser utilizado na manutenção da Rede de Iluminação Pública. |
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ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.212 DE 10 DE ABRIL DE 1016. “Autoriza : ooenura de Crédiln Adicimul Suplementar piri o Orçamento da Secretaria MunIpral Obras e Saneamento, no monunco de né R$ 250.000,00 (duzentos e aluguer." miI reai , tendo em vma : necessIu-ae de :dequlçlo do orçamento vigente, amem-ndo o relorço de umçio por. nqulslção de mlterlal : nr ul nan lu mauulençin da Rede de llummaçãu o PREFEIYD MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do RIO oe JaneIrn, no uso de suas ambuIções, faz saber que a Cámara MunIopaI aprovou e eu sancIono a Segulnlel LEI? Art. xº - FIca o Chefe do Poder Executlvo autonzaao a promover por mew desta Lei, a abertura de Cre' lu AdIclonal Suplementar, no montante de até R$ 250.000,00 (Gunma: e cinquenu mll mars), no Orçamento da Secretaria MunIpraI de Ohms e Saneamento, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamenm de Despesas, em confur de com os disposmvos intrínsecos ao m 42, da La Federal nº 4. azo/54, conforme detalhamento abaixo ORGAO: 20 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 00 - sscnsunn MUNICIPAL DE onus E SANEAMENTO FUNÇÃO: xs — nrhonismo SUBFUNÇÃD' 451 — Infraestrutura urbana PROGRAMA. nnzs » Obras Públicas PROJFÍO/ATIVIDADE: 1.013 - Installçlo, Manutenção e ºperiçlo do smema de :IumInoçao ELEMENTO: 3.3.9n.30.00.00.oo.00 — Material de consumo RECURSO: nnnz - COSIF VALOR: R$ 150.000,00 An. zº - Os recursos orçamenlános para aterramento da presente Ler, serâu provementes de anulação dE Igual valor nos termos do Inciso III, Parágrafo 10 do amgo 43 da Le. Federal nº. 4320/64, conforme detalhamentº a segmr. ORGAO: III - PREFEITlIRA MUNICIPAL UNIDADE: na - sscnsmun nunxcmL DE nam E SANEAMENTO FUNÇÃO. xs - Urb-"Isma SUBFUNÇÃO: 451 - Inlrzeslrutun urbina PROGRAMA: 0025 - Obras puoueu PROJETO/ATIVIDADE: 1.01: - xnsmaçlo, Manutenção e ºperação da Sistem: do Humm-ção ELEMENTO: 3.3.90.91.00.00.0n.nn - Despeszs de Exercízins Anlerlorns RECURSO: 0001 — COSIF VALOR: R$ 200.000,00 ELEMENTO: 440.90.51. 00.00.00.00- obras : xnstahções RECURSO: oooz— cosn' VALOR: R$ 50.000 00 Art. :» — Esta Ier entrará em vIgDr na data de sua publicação, revogando-se as disposIções ern conlrárl GABINETE DO PREFEITO, 20 DE ABRIL DE 2015. &; MÁ x,; WALDECV FRAGA MACHADO Preferia Municípal