norma nº 591/1991

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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
sa ué?! oo? am SETEMBRO Ba 1991,
“Biapõo esbee renjusto calarici do
funcionalismo Muninipol é dá ou -
tras providêncics”,
& CÂMARA MUNICIPAL BR GAGHURIRAS DE MACACU, Eq
tado do Rio do Janciro, Decreto O Du Soncicus à coguinto Lois
Art. 16 - Ficam majerados em 41X (Quarenta € um por conto) os venaio
“> mentos o salérios dos Servidaros Púdlicos Municipais, inciy
sive soe Ponsicníisias e Inativos,
Parâgrato Ônico - O qumento que trato esto artigo incidirá cclee 0 à
beno inconperado do Cr$ 6.131,60 (Seis mil, conto é
trinta € un cruasiros é consente é cito crntavos).
Arto 2º - AM Mogistério Púnlico Nunicigol fica mantido é abono do «/
22% (vinte e dois por conto), sendo concudido mais 19% (dg
senovo por conto) do absno.
art. 3º - Pico usjorçdo cn 40% (Quarenta por conto) as Funções Greth
ficades (PO's) « O Cargos do Dirogão o acsocstcaneato (DAS)
Art. 4º - Reta Lei entra om vigor no data do ua publicação, produ
aindo ofoitos À partir do 1º ds cotenhro do 1991,
art. 5º - Revegancgo 05 diaposigõos en contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE SETEMBRO DE 1981,
- e
nel — aí
ZAR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal