norma nº 601/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 601 DE Ol DE OUTUBRO DE 1991.
"Torna de Utilidade Pública a ASSO
CIAÇÃO DE MORADORES DO GANGURI DE
BAIXO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Es
tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Decre-
ta e Eus Sanciono a seguinte Lei:
ans
| Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE *
| MORADORES DO GANGURI DE BAIXO, localizada no 1º Distri-
| to deste Município.
Art. 2º - A Associação de Moradores do Ganguri de Baixo, obterá '.
todas as prerrogativas inerentes desta Lei. :
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, re
vogadas as disposição em contrário.
ON GABINETE DO PREFEITO, Ol de OUTUBR O DE 1991.
DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
E
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