| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1991 |
| Date | 1991-10-03 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 430 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. |
| native_id | 3261 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU — o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 604 DH3 DE OUTUBRO DE 1991,
“Revoga a Lei nº 430 de 20 de novem
bro de 1989", ,
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Eg
tado do Rio de Janeiro, Decrete e Eu Sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - É declarada nula e sem nenhum efeito jurídico a Lei nº 430 ,
de 20 de novembro de 1989,
Art. 2º - Esta Lei produs efeitos à Partir da data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 03/0UTUBRO/1991,
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