norma nº 609/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEX 88 609 BB 11 Be OUTUBRO Ds 190
“autorisa o Chefe do Poder Enconti
vo a firmar convênio de csepera «
gão e Assistência Técnica qm «
instituto Estodual de Engenharia!
O Arquitetura do aie de Janoiro «
TRRAº.
A CÂMARA MRMICIPAL DE CACHOBIRAS UE NAGAOU, Estado é
não de Janciro, Decreta é Eu Sancícuo a seguinte Leis
Art. 1º> Tica O Chefe do Poder Executivo Kunicipal sutorisado & fium
Convênio ds Cosperação e Assistência Técnica com o Institute
Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - IEEA, CUM O «
jetivo do prestar assistência técnica ao itunicípio, com vistas à clama
ragão de projetos e acompanhamento de serviços às clras de engenharia,
Art. 2º — Beta Lei entrará ou vigor na data do sua publicação, revaga
das as disposiçõos eu contrério.
— Pd
CEZAR DE A IDA
Prefeito Municipal