norma nº 612/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 612 DE 22 DE OUTUBRO DE 199,
Altera Redação dos incises II 6 IV
de Artigo JO e Redação da Artigo /
13%, Perégrefo Único, enbos de Lei
207 de 27 de dezembro de 1965 e dê
autres providênciaso
A CÂMARA MUNICIPAL vc CACHOEIRAS DE MACACU, Eq
tado do Ris de Janeiro, Decreto e Eu Sensicno a seguinte Leis
Arte 1º - Ds incísos Ii e IV do arte 132, Parágrafo Único da Lei
207 de 27 de dezenbro de 1909, passam a ter é seguinte *
redação!
Arte SO - À remoção do pessoel docente obedecerá 06 seguintes eme
cípios:
1 o OCO DLOCOCOCLALOLOCOLLOCLCCLALELCCLLACACCCCLREELOALOAS
11 - Existência de exercício mínimo de 365 (trezentos e ses <
senta € cinco) dios ma respectiva Unidade Escolar;
HI - CEETRRREEIIIIAI LAILA SESI III TI TT TT
1V - Reelizeção ebrigetória de 01 em 01 ene,
Art.i32 - Os atuais decentes que concluírem sures do licenciatura!
Curta ou Plena , a nÍvel do graduação, farão jus co ep
quadranento em níveis correspondentes à habilitação adquiridas
PARÁGRAFO ÚNICO - O enquadrenento de que trata este artigo será mg
querido ao Prefeito, compro nos nõses da merço!
e outubro com a apresentação de respestiva titulaçõos
Ante 2º o Coto Lei entrnró cm vigos no date de cus publicação zova
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