norma nº 613/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LET Nº 643 DE 22 DE ouTUBRO DE A99d,
“ Concede Adicional per tempo de *
Serviço automatisamento 6 dá ou
tras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Eg
tado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sancíono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica e Chefe do Poder Executívo Municipal autorizado a
concadar automaticazante adicional por tempo de serviço!
ao Servidor Municipala
Arte 2º - Para a execução de disposto no Artigo enterior, fica seg
cedida o prazo de JO (trinta) cias paro implenentação </
desta Leds
Arte 3º - Esta Lei entra eu vigor na date da sua publicação, rev
geadas as disposições em contrório.
GABINETE DO PREFEITO, 22/OUTUBRO/1991.
o
-
CEZAR ALMEIDA
Prefeito Municipal