| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 1991 |
| Date | 1991-12-02 |
| Ementa | CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DN CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ESTADO DO RIO DE JANEIRO sex me 624 gm 02 uu DEEMERO Du 190 “Gunasdo Abono sos Servidores Nenicipaio o dé outras Previ ualas a CÂMAMA NMNDOZPAS SE CAGIDETRAS LE MACACU, Ectado do Rio de Janeiro, Decusta o Bu Sencicno «a seguinte Leis Arte 1º — Fica crmosáldo 006 Sorvidoros Públicos Municipais, Abono Sa lerial no valor do Grf 10.000,00 (dou mil cruseiros), tacinai Darégrato Unico - - Pica sencadido Abono em idêntico valer aos Pensicnig tas é inativos da Municipalidade, arte 2º » Encluca-ga do "caput? do Artigo enterior os Cargos do Digo « qgão e cstoocesemento Superior - DAS € 45 Fungões Gratifica - das o BO'do art. Dé - Beta Lei entrará om vigor na data do sua publicação, pesês o unindo seus cécitos À portir do 1º da novenhro do 1991, revos qundo-se au diepocições en contrério, GABDIETE DO PREFEITO, 02 DE DEZIMIRO DE 1991, era