| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 1991 |
| Date | 1991-12-13 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO. |
| native_id | 3298 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI Nº638 D813B8 DEZEMBRO DE 1991, “Concndo Auxílio! A CÂMARA MUNICXPAL DE CACHORIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Bu Sancieno a seguinte Leis artigo 1º - Pica o Chefe do Exceutivo Municipal autorisado a cen- (HUM MILHÃO DS GRUEEIROS) ao Sr. JOSILAND LOTA, para! complemento das despesas do seu tratamento de Saúde! (Irradiação com Quimioterapia). Artigo 2º - Para atender as despesas ocorrentes como Auxílio de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial em igual montante “Artigo 3t - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rg vogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREF 13 DE DEZEMBRO DE 1991, a € CEZAR ALMBIDA Prefeito Municipal e e