norma nº 640/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MA CACU
LEI Nº: 640 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991,
Dispõe sobre o Plano de Carreira
dos Profissionais de Educação do
Município de Cachoeiras de Mac
cu-RJ.
a-
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACA —
CU, Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte
Lei:
TÍTULO I
DA ESTRUTURAÇÃO
=A — SOTRUTURAÇÃO
Fica constituído o Plano de Carreira dos Profissionais
do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ., conforme pre
tigo 204 da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de
ido pelas disposições desta Lei.
[s
ação do '!
reira dos Profissionais da Educ
duas) carrei
acacu, organiza-se em 02 (
são os servidores de Provimen
funcional professor.
âministrativo da Educa
nto efetivo que exerçam ati
ministrativo nos Orgãos da
ção são os servido-
vidades pertinentes ao
Secretaria Municipal de Educa: '
“a Carreira do Magistério, a Categoria funcional pro-'
*ange as seguintes Classes:
LI) - PROFESSOR II (Docente 11) e
II — PROFESSOR I (Docente 1 )
81º - Sãoem número de 02 (duas) as Classes do Magistério com
seguintes atribuições, de acordo com a área de atuação: -y
a). PROFESSOR II - Integram esta Classe Os Professores apro
vados em Concurso Público para exercer suas atividades”
profissionais, especificamente do pré-escolar à 4º sé-:
rie do 1º Grau; da 12 à 42 wase do Ensino Supletivo em
Educação Especial. ,
b). PROFESSOR I - Integram esta Classe os Professoíes apro
vados em Concurso Público para exercer suas atividades”
profissionais, especificamente, da 5º à ga série Go 1º
Grau; da 52 à 82 Fase do Ensino Supletivo e no 2º Grau.
ARTIGO 4º - à Carreira de
as seguintes Classes:
as
Apoio TR ee da Educação abrange
<
v
-
DUO UU AU UG JULCIro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
I -— ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE 1º SEGMENTO DO 1º GRAU (1º à 42
SERIE):
- Agente de Limpeza Escolar
- Agente de Portaria Escolar
- Vigia Escolar
II -— ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL DE 1º SEGMENTO DO 1º GRAU
ESPECIALIZADO:
- Artífice de Cozinha Escolar
III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL DE 1º GRAU :
EEE Dono Lo NIVEL DE 1º GRAU
- Agente de Mecanografia
IV - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL DE 1º GRAU ESPECIALIZADO:
SEDA DO MIVEL DE 1º GRAU ESPECIALIZADO
- Mecanógrafo (a nível de Secretaria Municipal de Educação)
V - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL DE 2º GRAU:
E A DO Alo LO NIVEL DE 2º GRAU
- Agente de Arquivo Escolar
- Datilógrafo
- Inspetor de Alunos
ARTIGO 5º - As Carreiras dos Profissionais de Educação ficam estru
turadas em 02(dois) quadros, a saber:
I -— QUADRO PERMANENTE (ANEXO II) - Integrado por Cargos de provi
mento efetivo, cujos detentores atendam ao nível de escolari
dade exigido.
II - O QUADRO SUPLEMENTAR (ANEXO IV) - Integrado por servidores
“ estáveis ou não e todos os não concursados que não possuam '
o nível de escolaridade exigido e por cargos em extinção,
1º - Os Cargos integrantes do Quadro Suplementar extinguir-se-
ão à medida que vagarem.
942º - Ros Servidores que obtiverem a escolaridade mínima exigida!
e assegurado, e direito de passarem a integrar o QUADRO PERMANENTE,
mediante a obtenção de formação correspondente ao Cargo de que for
detentor, na forma prevista nesta Lei, através de Requerimento jun
to ao protocolo da Secretaria Municipal de Educação.
TÍTULO JII
' DO INGRESSO ie
ARTIGO 6º - O ingresso em qualquer carreira do Plano de Carreira !
dos Profissionais de Educação será feito através de Concurso Públi-
co de provas e títulos devendo realizar-se de dois em dois anos, po
sicionando-se o servidor na referência. inicial da Classe a que 4
concorrer. ,
ÚNICO - O Prazó acima estipulado poderá ser prorrogado por igual'
periodo, se o interesse público assim 'exigir.
ARTIGO 7º - A Nomeação, em caráter efetivo, restringir-se-á ao núme
ro de vagas existentes, obedecendo, rigorosamente, à ordem de Clas-
sificação e será feita para a respectiva classe em que deu a aprova
ção no concurso,
TE PANAMA NO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E DO ENQUADRAMENTO
ARTIGO 8º - Os Cargos dos Profissionais da Educação, abrangendo o
Pessoal de Apoio Administrativo da Educação do Magistério Público
Sao organizados em níveis, de acordo com a escolaridade, e escalo
nados em referências, conforme o efetivo tempo de serviço público
Prestado ao Município de Cachoeiras de Macacu-RS.
8 1º - as categorias funcionais são estruturadas em 11 (onze) ní
Veis, correlacionados com a escolaridade neles implícita, confor-
me o disposto nos anexos IeII.
82º - os Cargos estão organizados nos Quadros Permanentes e Su-
plementar, com 16 (dezesseis) referências de acordo com o efetivo
tempo de Serviço, ocorrendo a mudança de referência de cinco em !
cinco anos, conforme Anexo II, III e Iv.
53º - Para o posicionamento das referências já mencionadas, con
Eq “ L 4 s : 3 1
tar-se-á O tempo de Serviço público Municipal, sob qualquer regi-
me Juridico apurado ria data da vigência desta Lei.
& 4º - O Servidor será posicionado, automaticamente na referência
imediatamente Superior, "assim que completar o tempo máximo de ser
Viço previsto na referência anterior
55º - o enquadramento dos servidores no Quadro Suplementar dar-
Se-à segundo o respectivo tempo de serviço, observado o disposto!
no "caput" deste artigo.
TÍTULO . IV
DO REGIME DE TRABALHO
== *ECGimt DE TRABALHO |
ARTIGO 9º - O Regime de trabalho dos membros do magistério público
ARIIGO 9º
sera de: .
I - PROFESSOR II
22 (vinte e duas) horas Semanais, sendo 20 (vinte) em sala
de aula e 02 (duas) em atividades complementares de plane-
jamento.
II - PROFESSOR I
16 (dezesseis) horas-aula semanais, sendo 12 (doze) horas"
aulas em sala de aula e 04 (Quatro) horas-aula em ativida
des complementares de planejamento.
III - SUPERVISOR EDUCACIONAL E ORIENTADOR EDUCACIONAL
16 (dezesseis) horas semanais.
IV | - SECRETÁRIO ESCOLAR de
25 (vinte e cinco) horas semanais
v - PROFESSOR EM FUNÇÃO DE EXTRACLASSE
25 (vinte e cinco) horas semanais
5 ÚNICO - A Carga horária das funções gratificadas de Diretor e !
Diretor-adjunto de Escola que possuem uma matrícula será de 20 '
(vinte) horas semanais; Para os que possuem matrículas, será de
40 (quarenta) horas semanais, podendo acumular na mesma escola.
ARTIGO 10º - O Regime de Trabalho do Pessoal de Apoio Administrati
vo será de 30 (trinta) horas semanais.
FREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
TÍTULO v
DAS VANTAGENS
ARTIGO 11º - Os Profissionais de Educação enquadrados nos Cargos do
Plano de Carreira da Educação farão jús ao Adicional por Tempo de !
Serviço, computado por triênios, sendo que para o primeiro triênio o
Adicional será de 10% (dez por cento) e para os triênios seguintes '
sera de 5% (cinco Por cento), calculadis sábre o vencimento-base:
TRIÊNIOS: 3 anos - 10%
6 anos - 15%
9 anos - 20%
12 anos - 25%
15 anos - 30%
18 anos - 35%
21 anos - 40%
24 anos - 45%
27 anos - 50%
30 anos - 55%
33 anos - 60%
35 anos - 65%
8 ÚNICO - Os triênios devidos são pagos automaticamente, bastando pa
ra tanto, que se complete o tempo de serviço correspondente, e se re
queira junto ao Protocolo da Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 12º - Os ocupantes da carreira do Magistério, de Apoio Adminis
trativo, receberão gratificações de difícil acesso, desde que estejam
lotados e em efetivo exercício nas Unidades Escolares classificadas '
nesta categoria pela Secretaria Municipal de Educação, e observando '
os “seguintes critérios e percentuais sobre o vencimento-base do Servi
dor.
I - Inexistência de linhas regulares de transportes coletivos ou!
: z : : ,
reduzidos números de horários para os coletivos das linhas e-
xistentes, gerando a necessidade do servidor permanecer na
Unidade Escolar por um período superior a duas horas além da
Carga horária a que se encontra sujeito - 30% (tinta por cen-
to); . .
II - Necessidade de, tomando por base a sede do Distrito onde a
Escola está situada, utilizar o servidor no percurso de ida
e volta, tempo superior ao de sua permanência na Unidade Esco
lar - 35% (trinta e cinco por cento);
III - Funcionamento de turno da noite Que encerrando suas atividades
a partir de 22 (vinte e duas) horas, obrigue o servidor, que
no referido turno exerce suas funções, a guardar transportes”
coletivos durante o mínimo 45 (quarenta e cinco) minutos -
40% (quarenta por cento):
superior a dois kilômetros,: para atingir a escola.
40% (Quarenta por cento);
IV - Necessidade de ser realizado pelo servidor um percurso a pé +
V - Localização em morros que devem ser. vencidos em conãições di-
fíceis, tais como caminhos de terra e encostas ingremes.
40% (quarenta por cento).
VI - Necessidade de hospedagem do Servidor na localidade em que se
acha situado o estabelecimento de ensino, em decorrência da
inexistência ou precariedade de transportes para sua lomoção.
50% (cinquenta por cento).
ARTIGO 13º - Os professores regentes de Classes Especial, Pré-Escolar
de turma em processo de alfabetização e multiseriada, farão jús a uma
gratificação de 15% (quinze por cento) spbre o seu vencimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ARTIGO 14º - Em efetivo exercício de função, ao Diretor, Diretor-
Adjunto, Secretário de Escola, Dirigente e Coordenador de Turno ,
será atribuída a gratificação no valor de 30% (trinta por cento ),
25% (vinte e cinco por cento), 15% (quinze por cento), 15% (quin-
ze por cento) e 10% (dez por cento) respectivamente, sobre o
vencimento-base do Servidor. .
-ARTIGO 15º - Fica garantido o pagamento de insalubridade aos Ser-
vidores ocupantes dos cargos de AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR e
ARTÍFICE DE COZINHA ESCOLAR no percentual de 10% (Dez por cento),
sobre o seu vencimento-base.
RTIÇO e - Na passagem de uma referência para outra, os Profis-
sionais de Educação terão garantida uma diferênça de 12% (doze |!
por cento) sobre os vencimentos.
ARTIGO 17º - As datas base dos Profissionais de Educação serão em
1º de maio e 1º de novembro.
TÍTULO JVI
DO DESENVOLVIMENTO NA" CARREIRA
ARTIGO 18º - O desenvolvimento do Profissional de Educação na Car
ira ocorrerá mediante progressão, promoção e ascensão:
LRTIGO 19º - Progressão é a passagem automática do funcionário de
EDS TT o. - t >
uma referência de vencimentos para a seguinte, dentro do mesmo ní
vel da mesma classe. :
4 ÚNICO - O funcionário será posicionado na referência do seu níi-
vel de acordo com o tempo de serviço, da seguinte forma:
I - Na 1º referência, de O (zero) a 5 (cinco) anos.
II - Na 2º referência, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos;
III - Na 3º referência, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos;
IV - Na 42 referência, de 15 (quinze) a 20 (vinte) anos;
V - Na 5º referência, de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) anos;
VI - Na 6º referência, à partir de 25 (vinte e cinco) anos.
ARTIGO 20º - Promoção é a passagem de um nível para outro superi-
Amido Lo : e Vel. ,
or, com base em maior grau de formação profissional especifica. |,
que devem ser requerida junto ao protocolo da Secretaria MuniciBal
de Educação.
9 1º - A Promoção ocorrerá:
a). Semestralmente, nos meses de março e outubro; E”
b). Sem prejuízo da área de atuação do funcionário.
S 2º - Os títulos para promoção na forma deste artigo, são adqui-
ridos em curso de formação (1º e 2º Grau), especialização, gradua
ção, pós-graduação "Lator Sensu", "Stricto Sensu", e estudos adi-
cionais relacionados diretamente com o ensino e a educação.
—2 UU UU aU UU JaUCIru
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ARTIGO 21º - Ascensão é apassagem do Professor da Classe de Docen
te II para Classe de Docente I em decorrência de aprovação em
Concurso Público.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 22º - para efeitos de implementação desta Lei, aos Profis-
sionais de Educação que ingressaram na Rede Publica Municipal em
ocasião anterior à realização do primeiro concurso público Munici
pal para o Magistério (Fevereiro de 1987), serão assegurados a
permanência e o enquadramento na função exercida atualmente desde
que apresentem a habilitação específica exigida para a referida !
função.
ARTIGO 23º - O Servidor que continue em atividade após requerer '
oficialmente a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço e
cuja tramitação do requerido seja superior ao período de 180 (cen
to e oitenta) dias, fará jús, automaticamente, ao recebimento de
mais 5% (cinco por cento) da referência em que estiver posiciona-
do.
ARTIGO 24º - Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, à par-!
tir da data da publicação desta Lei, para que a Secretaria Munici
pal de Educação institua Comissão que se incumbirá de proceder O
“ levantamento necessário para a implantação deste Plano de Carrei-
ra, que não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias.
ARTIGO 25º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto des
ta Lei correrão à conta de Dotagães Orçamentárias próprias, fican-
do o Poder Executivo autorizado, para tanto, abrir os créditos su
plementares que se façam necessários.
ARTIGO 26º - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e em especial a Lei nº 612
de 22/10/91,
GABINETE DO PREFEITO, 26/DEZEMBRO/1991.
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So
[ CEZAR DE ALMEIDA
| Prefeito Municipal
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(I JLNID0A)
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e soxossozoxa ep Ováruixos ap osino wo orô
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SIVNOLSSIJOUA
soa SUILTIIVO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ANEXO JII
QUADRO PERMANENTE
encosceeceroe scores secerssossecccse... REF, La
Atividades Profissionais de nível de 1º Segmento de 1º crau(l
42 Série).
- Agente de Limpeza Escolar
- Agente de Portaria Escolar
- Vigia Escolar
6
a
à
NÍVEL (B).ccernececeneenenasc se rsescesicscicscicess REPU 2 ST
Atividades Profissionais de nível de 1º Segmento de 1º Grau Especiali
zado. -
- Artífice de Cozinha Escolar
NÍVEL (C) ceccecencsecereneneceresree ce sssicsssícis REFU SAE
Atividades Profissionais de nível de 1º Grau,
- Agente de Mecanografia
NÍVEL (D coconescerarasconocoresoronc oras ssacorse. REF. 4a O
Atividades Profissionais de Nível de 1º Grau Especializado.
- Mecanógrafo . :
,
NÍVEL (E)..eeececcececececece ra cercecresscessssiiis REF SS TÓ
Atividades Profissionais de nível de 2º Grau.
- Agente de Arquivo
“- Datilógrafo
- Inspetor de Alunos
NÍVEL (E).ecccccccc cce s cce ceere carece rece Lic rssaT, REF. 6a 11
Atividades Profissionais de nível de 2º Grau Especializado
- Professor II (com habilitação em curso de Formação de Professores !
de 3 ou 4 anos, ou registro permanente ce Professor
primário, obtido mediante Legislação anterior 5 Lei!
5692/71.
NÍVEL (Fl)..ccccccccecerescererenescr ce ssrsececcçrs REF. 7a dl?
Atividades Profissionais de nível de 2º Grau Especializado
- Professor II (com habilitação em curso de Formação de Professores !
de 3 ou 4 anos acrescida de Estudos Adicionais.
- Professor I (com habilitação supracitada). vês
NÍVEL (G)...ccccccccerecerecenercercecceseccrcceros REF, E 4 13
Atividades Profissionais de nível superior (3º Grau)
- Professor II (com Licenciatura Curta)
- Professor I (com Licenciatura Curta) so
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ANEXO III
REFERÊNCIAS SALARIAIS
ED mm
1 2]DD—————————————
REFERÊNCIAS VALOR (crS)
eee o re sen ooo so nn na nn nn nn nn 0 1 +
cer eso rea se rr na no e nn an nn o 00 0 0
eres oro ra ne ne nn na ne nn nn vn 0
recorre e oo one nn na nn os an nn o na av 0 0 0
TZ cer r o ornenaca nn con a na ne na ve te
eee eo o se nn nu su na nn nan nr a nc nu 8
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ANEXO IV
QUADRO SUPLEMENTAR
ocorre certo canoa arcos co seres coeso «REF, La 6
Atividades Profissionais de nível de 1º Segmento do 1º Grau (1º a 42)
- Servente
- Porteiro
- Vigia .
- Zelador '
cecorcrrerooonc erros or oro soro rc coco sREF, 2 à 7
Atividades Profissionais de nível de 1º Segmento do 1º Grau (1º a 42)
- Merendeira
correr ora o REEF,
Atividades Profissionais de nível de 1º Segmento do 1º Grau Especiali
zado.
- Instrutor de Manicure
- Instrutor de Confeitagem
- Instrutor de Tricô
- Instrutor de bordado a mão
- Instrutor de Corte e Costura
Atividades Profissionais de nível de 1º Grau
- Inspetor de Alunos
NÍVEL (FP
ceccrcera oro orar re oo co rorer eo rer eres se REF,
1
Atividades Profissionais de nível de 1º Segmento do 1º Grau (1
- Professor Adjunto :
Atividades Profissionais de nível superior (3º Grau).
- Especialista em Educação (Licenciatura Plena)
cocvesor ocorre oro cor ooo cure coro o so REE,
Atividades Profissionais de nível com especialização em área de pgs-
graduação "Lato Sensu" '
- Especialista em Educação
correo corero ro cccra ro ceserc corres vo REF,
Atividades Profissionais de nível superior com especialização em área
de pós-graduação "Strito Sensu"
- Especialista: em Educação
“1