norma nº 644/1991

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 644 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991,
“Revoga a Lei nº 615/91 do
30/10/91."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Leis
“Art. 1º - Fica cevogada a Lei nº 615 de 30 de outubro de 1991,
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE DEZEMBRO DE 1991
e tec
— CEZAR DE ALMEIDA
Préfeito Municipal