| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 1991 |
| Date | 1991-12-27 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº616 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991 |
| native_id | 3305 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LHE Me 645 BE 27 ME DEZEMBRO DE 199, “altera o Art. 1º da Leá mt 616 do 11 de nevenhro do 1991º, A CÂMARA MUNICIPAL BE CACHORIRAS DE MAGAGU, Estado de Rio ds Sameiro, Bocreta é Bu Sancicno a coguinto Leis Art. 1º o Fica permitido o uso a Título Precério pela cocporativa do Biotrificação Rural Cachosirae/Itabovaí Ltda,, do imóvel * perteteondo à Iimisigaliteão aluno om fagumto, com área da «/0/=/ 1.976,20 mà, Art. 28 - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revoga do-so es disposições en cuntrério, CASTUDTE BO PREVAIDO, 27 BE DEZEMBRO BE 1991 la em —. ns MENEGEDAL =