norma nº 648/1991

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LES Me 645 BB 31 BE DEZEMBRO BS 1991,
dadão "6 ds tuiras promiádiaias:
A CÂMARA MUNICIPAL BE CAGNONIRAS DE MAGAGV, Estado do Rio do
Jansiro, Desreta é Du Sancicno a coguinto Lado
Art, 1º - Pics instituído o Godfnino municigal do Saúdo « CU, em corá
tor pormanento, como árgão delibenativo do Sistema Unico do
Saúdo - SU8 no Ênháto Iamicigol.
Art. 3º — Sem prejuízo do Poder Legislativo clio competência do G.1,8.4
? - Definir oe prioridades da Guádas
E - Botabolocus as dirgtricos & comam chservadas na cledovação *
do Plano Municipal do Cad |
ZEZ - Atuar ne favenlação ds estustégios € no contucio da cnscução
da polítios do enúdos
EV - Pregos eritésios poros a progranação € pera as enscuçõãos fi
manesires é crgamentários do Fundo Nunácigal ds Saúdo, com
penhando a movimentação é o destino dos recursos!
V - Acenpanhos, avaliar é fiovalisar os corvigos do Saúdo presta
tos À papulação polos dugões « entidades públicos é privados,
integrantes do SUS no Mmicígios
vi - Definir critérios do quelidndo para funcionamento dos Seuvi -
que do coúdo Públicos e privados, no ênátedo SUS?
VIS - Definir critérios pose « coloiwação do comtuatos cu convénics
entro 6 sotor púdiics e 08 entidades privados o filantrípicas
de Soúdo, ne quo tango à prestação do cunvigos de Sadia!
VEZZ - Ageeciar previcnmts, es contratos é contênios referidos mo
âncico antorioes
1x - Botahsiocor divetrisos quanto à localização e « tigo ds Unida
Dono Dentamno do morviguo do Baddo publicos o peivedoo, ne
ênbiro do 8
E - tlghesar sou Sagino Internos
us
Rio de Janeiro
CAPÍTULO ES
DA BOTIVINDA E DO INTCNANHTTO
cação 3 - DA emnvesção
Arte 3º - O CHE terá a seguinto composição:
Z - BO Governo municipais
a) Repeocentanto (6) da Socuetenia do Sadtos
db) Meprecentanto (5) do dunflo do Bncaçãos
e) Representante (9) do-GrgSo gúbiico cu autarquia na área de 48
nesmento,
ZE + Dos prostafeses da escritos públicos é privados
a) Mepeesententes(s) dos prestedma privados contratados pelos.
XZZ - Dos trabalhadenos do SUS
a) Representante (5) das entidndoo és tuadalhadesos do SUS,
EV - Bos Usuírioss
a) Representante (4) das entidades cu cosoniaçõos commitérias:
d) neprosentanto (0) duo Sindidh
«) Representanto (0) dos Sinmrco.... '
GL A soda tátulas do CX3, GombNgSndasÉ UM Smpiomeo,
$2º- será considerado como enictento, pero fins do perticigação no
Cus. a cntidado, rogalammunto cogmisada,
03%- à representação dos trabalhadores do SUS, no Ônhito do Mmicio
Dão, coné definida por inticação conjunta das entidades repre-
semtativos das diversas cntegeriasd.
t4t- O nfmero do seprosentantos de que trata o incico V do progento
Artigo, em oo! intesios à 908 (otaquenta pos conto) dos eg
bros do 8,
Art. 4º — Os Menhuos efetivos é suplentes do HS sosão nensados polo Pag
feito municipol, mefianto inficação dao respectivas entidades.
01º - Os representantes do Governo iumicigai confio ds liveo cossiho!
do Prefeito.
fas - O secretério mmtcigal do Saúdo é menhro nato do GUS e cocé o
coa Presidente,
09º - me cusência qu expolimento do Prosidento a presidência do aus,
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
“Net. Sº/- O CHE regor-so-é pelas coguintos dispociçãos no que 00 rota
vo q seus meandros:
1 = O exercício 6a função do Conselheiro não será remmeraão, *
considogando-so como Serviço Público relevante.
11 - Os meros do CHE serão cubatituídos caso faltem som motivo!
Quetiticado, a três reuniões consogutivas ou a cinco remis
Ra Sos ne porício do 2 (um) ano (12 uôses)
ret !TE » Os mabros do CMS podesto ser substituídos modisato solivita
gão da entidado ou autoridado responsável, apresentada so
Prefeito Municipal.
/
eação 17
DO PNCICRAANITO
Arte 6º - O CHE terá funcionamento regido polas seguintes nermass
1 - O órgão de deliberação máxima é o Plenário,
TI - As Sessões Pionórias corfo reslizadas ordinariamente a cada
30 (trinta) dias e extrenrtinarigmento quando convocida 3a
lo Presídento cu por requerimento da maioria dos seus mma o
bros.
111 - Para reclineçgão das Sessões soré necvesária o prescaga da
maioria absoluta dos meniiros de CHS que deliberará pola mai
ria dos votos dos preseutos,
Arte 7º - Para melhor deseupenho de sues funções, O CXS poderá ressre
rer a pessoa e entidade, mediante os seguintes critérios:
1 - Consideram-se colaboradores do CM£, as instituições fermda
ras de recursos humanos para a saúde e as representativas *
do profissicaais e usuários dos serviços de saúde, sem eu o
bargosda sua cendição de membros.
II - Poderão ser convidadas posses ou instituições de notória *
especialização para sesesscras € CS 6 essuntos csposíticos
Arto 8º — Ag Sossãos plenáriso ordinárias e extreordinárias do GU da
varie tor divalgação ampla e acesso assegurado so público,
Gúnico - As resoluções do OMS, bem como 66 temas tratados on plenónio
reuniões do diretoria o coníscios, douecio sor enplamnto dj
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
AMP. 100 - Bota toi cntrarê am viger na dsta do cua publicação, revos
canto-so em copocial a Loí nº 517 do 02/10/00 é no diageai
qões en emtrério,
CaARINETS DO e 31 BB DEZEMBRO Da 1991.
N '
A —
ns
e e