norma nº 773/1992

EsrADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE fJMACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 773 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE-
CUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A=
JUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ,
Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Leis:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autoriza-
de a conceder Ajuda de Custo ao Sr. JUSE CARLOS DA SILVA, no
valor de Cr$ 1.800.000,00 (Um Milhão e obtocentos mil Cruzeiros)
para fazer exame de tomografia computadorizada cranial do Sr.
SESASTIÃO PIENTZNAUER DA SILVA seu Pai.
ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder Credito Especial em igual montante para atender as
despesas de que trata o artigo anterior.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
; . eo ..
revogad:s as disposições em contrario,
GABINETE DU PREFEITO, 25/NOVEMBRO/1992,
Prefeito Municipal