norma nº 774/1992

EsTADO DO RIO DE JANEIRO ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE [MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 774 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1292.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CON
CEDER AJUDA DE CUSTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte!
Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza
do a conceder Ajuda de Custo a Srã., ALCILENE CRUZ DA SILVEIRA
no valor de Crê 450,000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil cru=!
zeiros), para aquisição de bota ortopédica para seu filho menor
JHONATTAN CRUZ DA SILVEIRA.
ARTIGO 28 - Fica o Chefe do Peder Executivo Municipal autoriza
do a abrir Crédito Especial em igual montante para atender a
despesa de que trata o artigo anterior.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 25/NOVEMBRO/1992,
Prefeitt Municipal