norma nº 749/1992

gornemé
EsraDo DO Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 749 DE 02 DE SETEMBRO DE 1992.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal a Conceder Auxílio Financeiro e dê
outras providencias",
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORI-
ZADO a conceder à título de Auxílio Financeiro a
quantia equivalente de Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
Ra Beto EUNICE DA SILVA José, para fazer face as despesas com tra :
tamento de saúds.
ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir'
crédito Especial em igual montante para cobrir des-
A pesas decorrentes do artigo anterior.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em viger na data de sua publicação ,
revogadas es disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 02 / SETEMBRO / 1992.
e Cama a Do
ZAR DE nLCIoÃ
Prefeito Municipal