norma nº 788/1992

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº768 DE Q4 DE DEZEMBRO DE 1992,
"Dá nova Redação ao Artigo 1º da Leí nº
576 de 22 de Agosto de 1991º,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei 578 de 22 de Agosto de 1991 pas
sa a tor a seguinte redação:
“Artigo 1º - Os servidores municipais que estive-/
rem percebendo Gratificação de Produtividade, cone
tinuarão a percebê-la durante os períodos de férie
as regulamentares, licença para tratamento de saús
de, Licença-prômio e 132 salário, como se em efetá
vo exercício se encontrassem, sendo q seu valor *
calculado pela média dos valores nos 6 (seis)meses
imediatamente anterior",
ARTIGO 2º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, WM-DE DEZEMBRO DE 1992,
e
CEZAR DE ALMEIDA
Prefeitq Municípal