norma nº 790/1992

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI nO 790 DE BM DE DEZEMBRO DE 1992,
“Torna a Cooperativa de Eletrificação
Rural - Cachosiras-]taboraí « CERCI *
de Utilidade Pública”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Estado!
de Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono s seguinte Lei,
ARTIGO 18 e Fica declarada de Utilidade Pública a Cooperativa!
de Eletrificação Rural - Cachosiras=ItaboraÍ-CERGL
PARÁGRAFO ÚNICO - A CERCI gozara de todos os bensfícios inerene
tes deste Lei à Partir da publicação da mesma,
ARTIGO 2º - Esta Loí entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO, OM DE DEZEMBRO DE 1992,
a
CEZAR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal