| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 1992 |
| Date | 1992-12-16 |
| Ementa | Torna alameda e rua, em Boca do Mato, de uso exclusivamente residencial |
| native_id | 3348 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
(s fá CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI me 798 DE ló DE DEZEMBRO DE 1992, Torna Alameda e Rua em Boca do Mate de uso exclusivamente residencial. A CÂXARA NUNICIPAL DE CACHOSIRAS DS MACASY, Estado do nio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Torna a Alameda Tupiniquim e a Rua Dona Maria Cotta, no LQ teamento Vila Indiana, Boca do Mato, 1º Distrito, para uso exclusivamente residencial. Art. 2º - Esta Lei ontrará em vágor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 16 DE DEZEMBRO DE 1992. CEZAR OF ALMEIDA Prefeito Municipal