norma nº 802/1992

e—
AVESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LB] N.902D5 30 DE DEZEMBRO DE 199.
BOTIMA à RECRITA E FIXA À DESPESA DO MUNICIPIO
DE CACHORIRAS DE MACACU, PARA O EXERCICIO DE 1993.
à CAMARA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.l. - Fica aprovado o Orcasento Geral do Municipio Cachoeiras de Macacu
para o exercicio financeiro de 1993, que estima a RECBITA es CR$ //
CR$ 117.000.000.000,00 ( cento e dezessete bilhoes de cruzeiros ) e
fiza a DESPESA em igual importancia.
Art.2. - À RECRITA sera realizada mediante a arrecadacao dos Tributos, Kenda e
Qutras Receitas (nrrentes e de Capital, na forma da legialacao em vi-
gor, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
-Receita Tributaria 6.786.975.000,00
-Receita Patrimonial 294.450.000,00
, -Receita Agropecuaria 2.925.000,00
-Receita Industrial 2.925.000,00
-Receita de Servico 2.808.000.000,00
-Tranferencias Correntes 95.386. 340.400,00
-Outras Receitas Correntes 468.000.000,00
RECEITAS DR CAPITAL
-Operacoes de Credito 975.000.000,00
-Alienacao de Bens 292.500.000,00
-Transferencias de Capital 6.702.984.600,00
-Qulras Receita de Capital : 3.279.900.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA........e.eee.oles esse eeneno 147.000.000.000,00
+
LOVOVUUCUCUUCCUTEVUVUVULO SOCO
i
Art.9. - À DESPESA sera realizada segondo a diecriminacao dos anexos que apre-
sentia sua composicao de conforsidade com u legiglacao em vigor, por
; Funcoes e por Orgaoe, conforee o seguinte deedobramento sintetico:
) DESPESAS POR FUNCOES
» Legislativa 6.043.198.200,00
-Judiciaria 765.449.100,00
1] -Adninistracao e Planejamenta, 17.401.622.550,00
, -Agricultura 985.728.900,00
-Defesa Rac.e Seguranca Publica 946.789.350,00
O) -Rducacao e Cultura eo 45.715.890.800,00
) -Energia é Recursos Hinerais Ce 185.640.000,00
-Babitacan e Urbanismo “o 7.210.477.950,00
) -Industria/Cosercio e Servicos 1.999.968.750,00
|) -Saude e Saneamento 19.699.067.708,00
, Trabalho 55. 692.000,00
-Assistencia e Previdencia 8.137.866.750,00
, Transporte 7.852.807.950,00
TOTAL GRRAL POB PUNCOES.........eeeeeleeniene 117.000 .000.000,09
i -
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AUT TIC UTLIROO WET TS R
[722 2222222223355º
ADO DO RIO DE JANEIRO
tEFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Art.d. -
Art. -
DESPESA POR ORGAOS (UNIDADES ORCAMENTARIAS)
Camara Municipal 5.910.804.900,00
“Gabinete do Prefeito 5.286.567.000,00
-Assessoria Tecnica 383.212.050,00
-Procuradoria 765.449.100,09
-Depto.de Torigmo/Esporte e Lazer 3.337.454.250,00
-Secretaria Hunic.de Aduinistracao-Gab. 1.984.595.750,00
-Depto.de Pescoal e Recursos Humanos 970.828.100,00
-Secretaria Munic.de Fazenda 9.999.958.800,90
-Depto.de Tributos 1.687.536.650,00
-Depto.de Contabilidade 374.399.050,00
-Depto.de Piscalizacao 1.975.786.800,00
-Depto.de Tesouro 380.588.200,00
Secretaria Monic.de Obras e Viacao 1.078.850.300,09
-Depto.de Traneporte/Retradas de Rodagem 5.817.534.450,00
-Depto.de Obras e Conservacao 7.815.297.750,00
-Depto.de Planejamento 414.975.600,00
“Secretaria Munic.de Rducacao e Coltura-Gab. 671.20. 150,00
-Depto.de Ensino 41.077.998.250,00
-Depto.de Adminietracao 1.246.531.650,00
-Depto.de Cultura 1.622.678.909,00
-Secretaria Munic.de Saude/Meio Amb. /Prom.Social 1.065.959.700,00
-Depto.Anbulatorial 1.157.484.900,00
-Depto.de Meio Anbiente 3.080.465.700,00
-Depto.Rospitalar 12.771.292.950,00
-Depto.de Aesistençia Social 3.062.093.100,00
-Depto.de Saude Coletiva 3.120.859.950,00
TOTAL GRRAL POR ORGAOS........... RP 117.000.000.000,00
Para efeito da realizacao da receita orcaentaria prevista na presen-
ie Lei, fica o Poder Executivo autorizado a contratar dorante o
exercicio de 19993, financiamentos ate o montante de CR$ 975.009.000,06
(novecentos e setenta e cinco milhoes de cuzeiros).
Paragrafo Unico - À efetivacao das operacaves de que trata 0 presente
artigo ee condicionara a obeervancia das normas contidar vas Pecola-
cueo do Senado Federal e Banco Central do Braoil, que regulam q
endividamento manicipal.
Para garantir o pagamento do principal, juros, dorrecao, multas é
demais encargos financeiros, decorrentes dos exprestimos previstos
no art.4., fica o Poder Executivo autorizado a outorgar as
instituicoes financeiras, com poderes para substabelecer, mandados
plenos e irrevogaveis para receber, nos vencimentos de quaisquer das
referidas obrigacoes financeiras, perante os crgaos cu entidades
competentes da Uniao, Betado, Sociedade de Econosia Hista ou Bancos
depositarios,as isportancias correspondentes ao produto das receitas
orcamentarias, proprias ou transferidas, inclusive cota-partes do Is
o
COTTE VU VU VU VU VUVU LOC OCO DUBUSLHHULLLLSTS
fADO DO RIO DE JANEIRO
REFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
posto de Cir.ulacao de Hercadorias (ICN).
hrt.6. - O orcamento de seguridade social do municipio Cachoeiras de Macacu
para o exercicio 1993 totalizou a importancia CH$ 7).848.489.050,00
(setenta e um bilhoes, oitocentos e quarenta e oito milhoes, quatro-
centos e oitenta e nove sil e cinquenta crrseiros ) cujos valores
estao incorporados de orcamento fiscal, inclusive seus anexos,
conforme o seguinte desdobramento sintetico:
POR FUNCORS
-Educacao e Cultura 45.715.690.800,00
-Saude e Saneamento 17.994.931.500,00
-Assistencia e Previdencia 8.137.866.750,00
TOTAL GERAL POR EUNCAO.........oeseloiliniilnniin 71.848.489.050,00
POR ORGAOS (UNIDADES ORCAMENTARIAS)
“Camara Municipal 65.449.950,00
-Depto.de Turisao/Reporte e Lazer 1.078.828.859,00
-Secretaria Munic.de Pazenda 5.056.829.700,40
-Secretaria Munic.de Educacao e Cultora-Gab. 671.301.159,00
F) -Depto.de Ensino 41.077.908.250,00
-Depto.de Adwinistracao 1.246.531.650,00
-Depto.de Cultura 1.622.676.990,00
-Secretaria Monic.Saude/Heio dab./Prom Social 945.293.700,00
Depto. Ambulatorial 1.157.404.900,00
-Depto.de Meio Ambiente 18.564.000,00
-Depto.Hospitalar 12.771.292.950,00
-Depto.de Aseistencia Social 3.015.593.100,00
-Depto.de Saude Coletiva 3.120.859.950,00
TOTAL GRRAL POR OBGAO........cesiiiniiia 71.849.489.050,00
Art.7. - Fica finalmente, o Poder Executivo autorizado a:
1 - abrir creditos cuplementares ate o linite de 604 (ceseenta por
cento) do total da Despesa fixada nesta Lei para atender a re-
forco de aotacoes que se tornarem insuficientes;
Il - realizar operacoes de credito por antecipacao da Peceita ate O
linite e nas condicoes previctar na legiglacao em vigor;
a
HI - efetuar transferencias de um recureo para gutro das dotacoes fi
xadae para as despesas dae mecmao atividades e ou projetos e
Reenas natureza de despeea, quando nececearias tais redistribai
coes. rn
IV - firmar contratos aditivos e c.tros instrumentos publicos e par-
ticulares, necessarice a obtencao dos emprestimos e a outorga
das garantias de que trata a presente Lei.
Art.B. - O Poder Executivo no prazo de vinte dias apos a publicacao da Lei Or-
camentaria, divulgara por unidade orcamentaria para cada orgao, que
integram os orcanentos de que trata esta Lei, os quadros de detalha-
“TADO DO RIO DE JANEIRO
“REFLITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
“
mento da despesa, especificando para cada categoria de programacao,
os elementos de despesas e 09 respectivos desdobramentos.
Art.9. - Bota Lei Municipal entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1993,
ficando revogadas todas as úisposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEI
30 DE DEZEMBRO DE 1992.
a /)
PM CP",
CEZAR DE ALMEIDA -
-Prefeito-
PO OB UULVBULLBLLLELULLLTISTULLLTLLTLLTÃOD