| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1958 |
| Date | 1958-12-24 |
| Ementa | Sem ementa |
| native_id | 3374 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachosiros do Mastu SECRETARÍA AUTÓGRAFO - DELIBERAÇÃO Nº 152 ,Dis 24 DE DB ZEMBRO DE 1958 4 Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu sancíono e promulgo a seguinte Deliberação: Art. 1º - Ficam majorados en 55% (trinta e cinco por centb), a partir de 1º de janeiro de 1959, todos os impostos e taxas devidos à Prefeitura Municipal. Parágrafo unico - À taxa de consumo d'agua será eq brada na base de Cr$30,00 (trinta cruzeiros)por penas Art. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, révogadas as disposições em contrários Gabinete do Presidente, 24 de dszesbro dê 1958. Presidefite.