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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 152/1958

Tipo Deliberação
Número / Ano 152 / 1958
Date 1958-12-24
EmentaSem ementa
native_id3374

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachosiros do Mastu
SECRETARÍA
AUTÓGRAFO
- DELIBERAÇÃO Nº 152 ,Dis 24 DE DB
ZEMBRO DE 1958
4 Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta
e eu sancíono e promulgo a seguinte Deliberação:
Art. 1º - Ficam majorados en 55% (trinta e cinco
por centb), a partir de 1º de janeiro de 1959, todos os
impostos e taxas devidos à Prefeitura Municipal.
Parágrafo unico - À taxa de consumo d'agua será eq
brada na base de Cr$30,00 (trinta cruzeiros)por penas
Art. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor
na data de sua publicação, révogadas as disposições em
contrários
Gabinete do Presidente, 24 de dszesbro dê 1958.
Presidefite.

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