norma nº 1.726/2008

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 GABINETE DO PREFEITO
Endereço Provisório: Avenida Governador Roberto Silveira, 472 (fundos)
Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649 2526/ (21) 2649 4848
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LEI N.º1.726 DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU aprova e eu sanciono e promulgo a 
seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito 
Adicional Suplementar na importância de R$ 18.474.754,54 (Dezoito milhões, quatrocentos e 
setenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).
FONTE 04 18.474.754,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.03.24.131.0003.2.008 Divulgação e Realização de Eventos Tradicionais
ELEMENTO DA DESPESA:
47 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 140.000,00
Total do Projeto/Atividade 140.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.04.122.0001.1.010 Reestruturação da Sede da Prefeitura
ELEMENTO DA DESPESA:
56 3.3.90.30-04 Material de Consumo 100.000,00
58 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 500.000,00
60 4.4.90.51-04 Obras e Instalações 1.000.000,00
61 4.4.90.52-04 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.600.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.04.122.0001.2.012 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
ELEMENTO DA DESPESA:
69 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 1.500.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.500.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O 
ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.474.754,54
(DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E 
QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS 
E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO 
PROVÁVEL EXCESSO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO.
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PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.04.122.0001.2.015 Manutenção do Almoxarifado Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
74 3.3.90.30-04 Material de Consumo 500.000,00
Total do Projeto/Atividade 500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.04.122.0032.2.016 PASEP
ELEMENTO DA DESPESA:
76 3.3.90.47-04 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00
Total do Projeto/Atividade 800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.15.451.0026.1.013 Instalação, Manut e Operação do Sistema de Iluminação
ELEMENTO DA DESPESA:
452 3.3.90.30-04 Material de Consumo 500.000,00
083 4.4.90.51-04 Obras e Instalações 880.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.380.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.04.122.0026.1.011 Constr, Ampl e Manutenção de Prédios Públicos
ELEMENTO DA DESPESA:
077 4.4.90.51-04 Obras e Instalações 1.100.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.15.451.0026.1.014 Pav, Urb, Constr e Conservação de Praças e Logradouros Públicos
ELEMENTO DA DESPESA:
84 3.3.90.30-04 Material de Consumo 500.000,00
86 4.4.90.51-04 Obras e Instalações 1.804.754,54
Total do Projeto/Atividade 2.304.754,54
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.04.122.0001.2.019 Aquisição, Manut. e Conservação de Veículos e Máquinas
ELEMENTO DA DESPESA:
115 3.3.90.30-04 Material de Consumo 500.000,00
119 4.4.90.52-04 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Total do Projeto/Atividade 700.000,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃQ E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.08.12.306.0044.2.025 Aquisição de Merenda Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
224 3.3.90.30-04 Material de Consumo 500.000,00
Total do Projeto/Atividade 500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.08.12.361.0026.1.030 Construção, Reformas e Ampl de Unidades Escolares
ELEMENTO DA DESPESA:
NOVA 4.4.90.51-04 Obras e Instalações 1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.08.12.361.0045.2.027 Manutenção da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
NOVA 4.4.90.52-04 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
Total do Projeto/Atividade 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E 
DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.10.20.605.0028.2.040 Aquisição, Locação e Manutenção de Máquinas e Veículos
ELEMENTO DA DESPESA:
335 3.3.90.30-04 Material de Consumo 300.000,00
337 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 300.000,00
Total do Projeto/Atividade 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.04.126.0037.2.037 Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática
ELEMENTO DA DESPESA:
286 3.3.90.30-04 Material de Consumo 100.000,00
287 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 200.000,00
288 4.4.90.52-04 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total do Projeto/Atividade 400.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.04.123.0001.2.038 Manutenção da Secretária Municipal de Fazenda
ELEMENTO DA DESPESA:
294 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 200.000,00
429 4.4.90.52-04 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Total do Projeto/Atividade 400.000,00
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 GABINETE DO PREFEITO
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Telefax: (21) 2649 2526/ (21) 2649 4848
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PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.04.123.0007.2.039 Pagamento de Compromissos Reconhecidos
ELEMENTO DA DESPESA:
296 3.3.90.92-04 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.500.000,00
FUNDAÇÃO MACATUR
PROGRAMA DE TRABALHO:
40.41.18.452.0012.1.010
ELEMENTO DA DESPESA:
5 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 700.000,00
Total do Projeto/Atividade 700.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
40.41.18.451.0012.2.090
ELEMENTO DA DESPESA:
10 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 500.000,00
Total do Projeto/Atividade 500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
40.41.18.695.0012.2.091
ELEMENTO DA DESPESA:
16 3.3.90.39-04 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 350.000,00
Total do Projeto/Atividade 350.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação, são oriundos do Provável Excesso 
de Arrecadação das Receitas de ROYALTIES, de acordo com o inciso II, do artigo 43, da Lei n.º 
4.320, de 17/03/1964, conforme Anexo I desta Lei.
Parágrafo 1º - Os recursos estão classificados na Receita com as seguintes rubricas:
13.25.01.01.00 Rec de Rem de Dep Banc Vinc - Royalties 29.805,85
17.21.22.70.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 18.191.625,96
17.22.22.30.00 Cota-Parte Royalties Comp Financeira 253.322,73
Total 18.474.754,54
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,18 de Agosto de 2008.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito