norma nº 2432/2019

M" esTADo DO RIO DE JANEIRO
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CAMARA
LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DEI MACACU
LEI Nº 2.432 DE 18 DE JULHO DE 2019
“Autoriza a criação de elemento de despesa e a abertura ' de Crédito Adicional Especial Câmara Municipal, para (: Orçamento da
(trezentos
no valor de ate R$ 390.000,00 e noventa mil rea.s)."
seguinte:
Art. 1º - Fica criado, de Despesa “93 ——
Projeto/Atividade no
'
Indenizações
no Plano de Contas
e Restituições”,
de Despesas da CAMARA MUNICIPAL, o Elemento em natureza de despesa vinculada Orçamento corrente, conforme Detalhamento ao l:
DETALHAMENTO |
CÁMARA MUNICIPAL
.............................................................. 10 CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 10.0'l
Desenvolvimento das Atividades da Cámara Municipal
............ 01.031,00232099 Indenizações e Restituições
................................................ 3 1 90.93.00 Fonte de Recurso
....................................................... 00
EêTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
Art. 2º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, no montante de R$
390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para reforço da(s) seguinte(s) Dotaçâo(ões)
Orçamentária(s):
10 - CÁMARA MUNICIPAL
10.01 - CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEERAS DE MACACU
01 .031.0023.2.099.3.1.90.93.00 ..........................................................
390.000,00
Total da Suplementação .............
390.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o Artigo 1º., serão utilizados os
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total, conforme inciso III, do parágrafo 1º., do
Artigo nº. 43, da Lei nº. 4.320/64, na(s) seguinte(s) Dotação(ões) C)rçamentária(s):
|
10 - CAMARA MUNICIPAL
1001 - CAMARA MUNICIPAL
010310023403044905100.00.00000000 ....................................
100.000,00
10 - CAMARA MUNICIPAL
1001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0023.1.037.4.4,90.61.00.00.00.00.0000 .....................................
100.000,00
10 . CAMARA MUNICIPAL
1001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0023.1.038.4.4.90.52.00.00.00.00.00 ')
....................................
190.000,00
Total da Anulação........................
390.000,00
Art. 4º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
ESJADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
GABNETE DO PRF,?ÉÍI'O, 18 DE JULHO DE 2019.
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Vereador Célio de Carvalho aciel ,,
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= Presidente = Vereador u “Fernando Muzzi de Miranda
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Vereador Márcl/o/da Silva Rubelro
Vereador Vié Ouverney da Silva
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Mauro Cez res
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras ie Maca: u
ERRATA
de
LEI
Macacu
N” 2.432
Nº
1 E 18 DE JULHO DE 2019 - Publicada no Diár í- Oficial de (“ .:hoeíl'as :—14 de 19 Julho de 2019.
Onde se lê:
"Indenizações e Restituições
................................................. 31.90.31! .0”
º
"01.031.00:*'3.2.099.3.130.93.00
........................................................ 39!) : 13.00"
Leia-se:
“Indenimções e Restituições
................................................. 13.90.91! no“
&
"01.031.002'33.2.099.3.3.90.93.00................................
.. ..............39').( 10,00"
Cachoeiras de Macacu, 24 de Julho de 2017,
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Vereador Célio de Carvalho ,êciel Vereador gba” Fernando M m de
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VereadoWlbtor Ouverney da Silva Vereador Miraí); da Sll'va lê lmlro
: 1º Secretáxiu = = 2" Séc'etàrio =
Mauro Cezar
Câmiuu Municipuí lc Cachncíras de Macau