| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 2015 |
| Date | 2015-05-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 1.564.000,00 (hum milhão e quinhentos e sessenta e quatro mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal pelo período de 01 (um) mês. |
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lBlºZM'llileilllOllZMã. LU nº2.047 DE 21 DE MAIO DL 2015. “Autoriza a abertura de Gédito Adicional Suplementar para o Orçammto do Fundo Municipal de Saúde, no "rodante de && R$ 1.564.000,00 (hum milláo e quinhentos !: menta e quatro mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigeme, objetivando a manutenção do funcionavam) do Hospital Municipal pelo período de 01 (um) É.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAOIOEIRAS DE MACACU, Esudo do Rio de .lanu'ro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L- ;;: Art. lº - Fica o Chcle do Poder Executivo autorizado a promover por meio de alo próprio, a abertura de Crédito Adiciond Suplementar, na dotação orçammlária relacionada abaixo, no montante de até R$ 1.564.000,00 (hum mllhh : quinhemos e mnh e quatro mil reais), no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, além dos ajustes ncwssários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conlormidaóc com os dispositivos intrínsecos ao Art. 42, da Lu" Federal nº. 4320/64, umlorme distrito abaixo: ORGAO: so - FUNDOS UNIDQDE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCAO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 302 — Assistência Hospitalar : Ambulatorial PROGRAMA: 0040 - Saúde para Todos PROJETO/ATIVXDADE: 2.074 - Manutenção das Unidades, Hospital e Defesa Civil ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RECURSO: 0004 - ROYALTIES VALOR: R$ 1.564.000,00 ' ORGÃO: Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, Hmm & conta do Art. 43, Parágrdlo lº, Inciso [1], da Lei Federal nº. 4320/64, conforme detalhamento abaixo: so -maos . uquoe: o: — aluno "uma"; o:sms FUNÇÃO: _ no - Saúde susrunçm: 301 — Menção nfsu. PROGRAMA: 0040 — Saúde para Todos PROJETO/ATIVIDADE: 1.202 — Construção, Ampliação e Reforma de [IES ELEMENTO: 4.4.oo.sx.oo.oo.oo.oo — Obras e Instalações RECURSO: W" ROYALTIES VALOR: Art. 3” — Bla LL'I enim em vigor na data de sua publicação, ti.-vogundu-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 21 DE MAIO DE 2015. WALDECY FRAGA MACHADO [ Prelúlo Municipal 4 ”rw