norma nº 1.728/2008

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 GABINETE DO PREFEITO
Endereço Provisório: Avenida Governador Roberto Silveira, 472 (fundos)
Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649 2526/ (21) 2649 4848
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LEI N.º 1.728 DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU aprova e eu sanciono e promulgo a 
seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito 
Adicional Especial na importância de R$ 452.288,89 (Quatrocentos e cinqüenta e dois mil, 
duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
FONTE 05 452.288,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.08.12.361.0045.2.029 Manutenção do Ensino Fundamental – Salário Educação
ELEMENTO DA DESPESA:
259 4.4.90.51-05 Obras e Instalações 452.288,89
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação, são oriundos do Superávit 
Financeiro da Conta do Salário Educação, de acordo com os incisos I e III, do artigo 43, da Lei n.º 
4.320, de 17/03/1964, conforme abaixo:
Parágrafo 1º - Pelo Superávit Financeiro da Conta do Salário Educação - Fonte de 
Recurso 05, conforme demonstração abaixo:
SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2007
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Saldo em 31/12/2007 (A) 750.618,51 Restos a Pagar (B) 298.329,62
Banco do Brasil - C/C 10.068-4
Superávit Financeiro (A) – (B) 452.288,89
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de Agosto de 2008.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O 
ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 452.288,89 (QUATROCENTOS E 
CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E 
OITENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT 
FINANCEIRO DA CONTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.