norma nº 1384/2001

LEI Nº.1.384 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O
MONTANTE DE 100.000,00
(CEM MIL REAIS)”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Aprova e Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial até o montante de 100.000,00 (cem mil reais), para
fazer face as despesas da Construção de 02 (dois) Posto de
Policiamento Comunitário neste Município: 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
 WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal