| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | Acrescenta e Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 45 de 2017 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 0064 DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “ACRESCENTA E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR SEUS REPRESENTANTESLEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE,: LEI COMPLEMENTAR Art. 1º - Fica alterado 0 ANEXO II da Lei Complementar nº 45 de 2017, passando a dispor em conformidade com o anexo desta Lei. Art. 2º — As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignada no Orçamento atual, suplementadas se necessário, observadas as disposições do art. 169 da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2019. Cachoeiras de Macacu, 30 de Agosto de 2019. 1 ,, / 11 // ,;l ,, ,. É Vereador Célio de CarvalhoIllIáãel ' Veread ' Fernando Muzzi de = Presidente = «, Miranda ' ice-Presidente = Ouverney da Silva Vereador Márcio (3 Silva Ribeiro = 2º seoretário = mae- ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO |! Lei Complementar nº 0045/2017. CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PODER LEGISLATIVO CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE CARGO QE VALOR ESCOLARIDADE HABILITAÇÃO LRâ) Motorista 03 2.722,50 Ensino Médio Categoria E Recepcionista 02 2.722,50 Ensino Médio Auxiliar de Serviços Gerais 04 2.662,00 Ensino Fundamental - Técnico Legislativo 08 2.722,50 Ensino Médio Secretário 01 2.722,50 Ensino Médio Gestor de Recursos Superior em Gestão Humanos 01 3.327,50 de Recursos Humanos GeºFº'P'ª. A'mºxªrifªdº ª 01 2.722,50 Ensino Médio Patrrmonlo Tesoureiro 01 2.722,50 Ensino Médio Técnico em Contabilidade 01 2.722,50 Ensino Médio Registro CRC/RJ Curso de Educação . . , . . , . Profissional Tecnico em Informatica 01 2.722,50 Ensrno Medlo Técnica de Nível Médio em Informática Técnicoem Controle Interno 01 2.722,50 Ensino Médio