norma nº 25/2021

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO Nº 025 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
“REVOGA A RESOLUÇÃO 022/2019, QUE
INSTITUIU E REGULAMENTOU A VERBA
INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO
PARLAMENTAR’’
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - REVOGA a Resolução nº 022 de 25 de junho de 2019.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01/01/2021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiras de Macacu, 07 de janeiro de 2021.
 _____________________________________________________
 Vereador Aílton Telles Machado 
 Presidente