norma nº 2465/2021

Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUNICIPALDECACHOEIRASDEMACACU
LEI Nº 2.465 DE 25 DE FVEREIRO DE 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº. 2.463, DE
16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE
MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Descrição da Fonte de Recursos: 00.01.0018, no Anexo “Relatório das Receitas e
Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir:
Onde se lê:
Leia-se:
Estadodo Rio de Janeiro
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Art. 2º - Fica alterada a Descrição da Fonte de Recursos: 00.01.0018, no Anexo “Relação de Despesa e Receita
por Fonte (Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir:
Onde se lê:
Leia-se:
Art. 3º. - Ficam consolidados os Anexos previstos na Lei Municipal nº. 2.463, de 16 de dezembro de 2020, com as
alterações previstas nos artigos anteriores.
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2021, revogando-se as disposições em contrário.
CACHOEIRAS DE MACACU, 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL