norma nº 26/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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RESOLUÇÃO Nº 026 DE 29 DE ABRIL 2021.
“Reprova as Contas Anuais do Município de
Cachoeiras de Macacu, Gestão do Prefeito
Municipal, Senhor Mauro Cezar de Castro
Soares, relativas ao Exercício de 2019,
Processo TCE/RJ 218.879-9/20.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro,
aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam Reprovadas as Contas Anuais do Município de Cachoeiras de Macacu,
Gestão do Prefeito Municipal Mauro Cezar de Castro Soares, relativas ao Exercício de
2019 – Processo TCE/RJ 218.879-9/20.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de Abril de 2021.
Vereador Aílton Telles Machado
= Presidente =