norma nº 2497/2021

MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
GABINETE DO PREFEITO
Run Oswaldo Annhn, 06. Cemro « Cnchoexms de Mlcacn/RJ
LEI N" 2.497 DE l5 DE OUTUBRO DE 1021,
amu-mu :: CURSO DE AG NTE DE TRÃNSITO
pm prunulnnlln que executem » nividldu de
nue-ximu. mmm, punch-nemo anenmo de
lrlmllo ou panini-mento nal mio- Inlegrlmes do
suam. mmm-| ue Tun-n...
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA! DE MACACU,
Estado do Río de Janeiro, no uso de suas atrlbulções legais, considerando a Lel "
9,503 de 23 de setembro de 1987. que Inslllulu (: Código de Trânsito Brasileiro —
CTB e a Ponaría Nº 94 de mala de 2017— DENATRAN & a Partida 150 de 29 de Janeiro
de 2021 - DENATRAN:
An.!“v Fina msuuudo () CURSO DE AGENTE DE TRÁNSITO pm profissionais que
cxccluem as lllvldldes de flmllljçlo. opemçâo, pollclllmcmº “(=!!!qu de "Insite ou
palrulhalnenm no Município de Cuchumm de Macacu RJ, n. tem do que mubelm a
Punnrla Nº “74, dc JI de muio de 20I7 DENATRAN :
3 Forum uª ISO de 29 de Jlllelru de
ZUZI DENATRAN
m.;-. A mmm curriculur minimª. mquisnos pull mnn-ículu. carga hmm. mínimn,
EMrdagcm dldállco—pedagóglcn. frequencia. “uma e disposições linms esllo :subelecldax
nos Anexas ! e
H desln Lei de acordo com |
Ponnnl DENATRAN nº 94/20” e & Ponariu
150/2021 DENATRAN
ArlJª— o curso será na l'omm desln Lei: n DENATRAN uormnxiwu que os Cursºs de Aguas
de Trânsuo sem mlnismdo por úrglos íntegmmzs do Slsxema Nacional de Trlnsilo nu pm
unlldldzs : mmlulções por eles lutariuáns :
credenclndas E no Municipio de Cncboelrus de
Mmcu RJ 0 SMovr- Smam Municipal de Mem Públiu e Trânsito llmvés do
Deparlamenm de 'rmnsuo : Tmnsponc c o órglo cxpuciudo pm Mlmsmu o curso de
AGENTE DE TRÃNSI10.(mesmo que porvemum venha a ser submluldn ou ullemdu sun
unmumlllura) por fam pum do SNT— Slsmn- Nmml da Triusllo.
An.4º- ()ulm nnrmulinçoes serio dellbemlu ilmvés a: Pon-nas que seria www-sm
Diário Dl'lcml do Município pela SMOPT— Secrel-fin Municipal de Ordem Pública e Trânsim
%
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
GABINETE DO PREFEITO
Run ()swnldn Aranha. 06, Comm - Cnchoelnls de Miauu/IU
Comov qluulidadc dr. vaga, Corpo Doce!“: que sem cmnposlo por msmnorcã com no mlmmo
de 50% com nivel superior em tren slim. fnrmllm dns anl-s emlno || diulneln (utllll. ls
nua-vom.“ anual:) : .um mmo ( mau mnuúdu i mantido .
dlwnnlbmudo onllm, quª .
nwmpinhado pnlo promm que leciºn- aqu-ll duclpnnu). mim e lémúno do curso. mmªo dos
mscruos. relação dos aprendes no curso enlrc ouuos
An.5"— o pmflssioml qu: exerce . uma“: a: ngm": a. mm.-.au: de msm devem mmm
curso de lluªlllaçio & cada 03 (três) anos. de acordo cum & annn nº 94//20 | 7 DENATRAN :
& Pavuna ""150 de Jamim de 202] DENATRAN.
An.6"- Ao final do Cum de Agente de Trlmiln ser. :mmdo Cemflcudo de Concluiu)
conteudo nmnulurss dn meeim Municip-I de Cachoeius de Museu RJ. SecrevAlio Municipal
de Ordem Pública e Tllnsilo< Responsªvel ou Técnico do Depnmmenlo de Trlnsilo 40
MUNICÍPIO
,
An.7'- Ao final do Cum a: Aru-Iluclo de Agente de Tdmm sem emilida Declarado de
Conclusln. Cumendo mmmm do Prefeito Municip-1 de Cachoeiras de Mecum RJ. Sec
Mumclpul de Ordem Publish : Túnsuo, Responsável ou Técnico da Depammenlo dc Trânsito
do Município
Aru-. .sla Lei em Em vigor na dm de sua publicado, revogando—se ns dlsposlções em
cnmrúnn
Prefelm Muulckpll
;
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
GABINETE DO PREFEITO
Rua Oswaldo Amuhl, 06. Cemw - Cachoeiras de Macacu/RJ
ANEM
Cam homi- mlmm. nenhum pm muruuln, ostrutur- :urrlwllr mlmmn, Word-gum dmúlm
”ªqui“, Vvequbnnl, lvllllçln ! nlspoxlçhls 'In-ls do curso.
:. am num mlnlmn
1.1 A um um". mm.. do curso e de 100 (emm-:) hor-Hull, amu-s em:
a) 40 (quarenll) huras/lull demmdu m Módulu | (must-ao a. lenmoh
b) zo (vime) hurlx/iull .o Módulº || (uma. Eunnhlrll de mina & sun-um!» de numa);
c] nª (qulnubl e ou») horus/lulu » Módulo "I (III“-elo de mmm Apm-d.);
a) o: [ano) ham/lula lu Modulo IV (em: : cmd-uu);
&) :: (dou) naus/anl. n Modulº v (mmm- Anne-a.);
n na (ano) homi/lula » Modulº VI (o Pupa! Educador do Manu);
.) ou [ano) nom/...|- ao Modulº vu (Um. Pun-qual;
rn 15 (dezesseis] hum/lulu » Modulo wl (Dumas . Hsnllndn deTvluiIln);
.) An [qu-mnh) homs/lull .a Modulo vx (mue- ºvariana-ll.
1.2 (mudara-s. hun-cnh n pmndu de su (ninguem-) mmmas.
1.3. Acim horilli dillll nlo nuded excedem em rqlme Intensivo, 08 (alto) hans/wl: pur ai:.
1. mmm: pm mmm". um um :. «um..,»
2.1 se: ;ervmor uublxco examina Indie-do nulº atuo cam cllnuusalção sem : vu, no mumu de
sua mmpeuncll.
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS IIE MACACU
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Rua Oswaldo Arun)". 06. Comm - Clchoeíms de Mucucu/RJ
s-mumu unnwlu e um homi- mmlml
Módulo
MÓDULO |
Leglslação de Trànsllo
Mºouw "
Noções dn Engenhann de
Tril'ego e Simhnçlo de
Triusilo
MÓDULO lll
Leglslaçlo dª Trlnsilo
Aplicadn
Mónun IV
Ética = ('ldldnma
MÓDULO v
Pslcnlugla Apllcudn
MÓDUU) v1
0 Papel Educador do Agcnlc
Conteúdo C"" Hurlrll
Conceitos : Det'lniçvks,
Normns de Circulnçlo :
Conduu
Sistem. Nacion“! de Trânsito;
Medldns Admlmumuvas e Pcnllidudcs;
Dudas ! Belem Observados lu: CNH e CLA;
veiculos; 40 m.
Normls do CONTRAN I: do DENATRAN
Aplica!“ à Fiscalização : Operação de
Tdnsnn
Comil» dc Mobilidade & Circuluçln,
Elementos da Engeuhnn'n de Tráfego.
Sinalização Vlhril (vemcul, horiwnul :
semufórica, ele 7,
Fiscnhznçlln Eletrônlcl
20 h/a
Marun] Brasileira de Fiscalização de Trânslm “ M.
Çuncelms c Definições
Em geral
Ellen pmissmnul 03 Ml
Cidudnnln e Irluslto
Conceitos : Definições;
Comumcnçâa ima-pessa].
Mmmmmclo de connim,
Diferenças Individuais,
Assemvldnde
I2h/a
Comum : Deúuiçocs
() lgeme enquanto educador de mmao
(observar An. 280doCTB) 08 Na
0 uma de infraç㺠como ain vmculndn
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Run Oswaldo Aunhu, 06. Centro - Cuhoexns de Minaçu/RJ
MÓDULO vu . Nºções Básicas de Comunic-vm
zac; mw Ponuguesn
. Conceuos (: Dermlçócx MÓDULO vm - Técnicas de Abordagem;
' ºpºrªº'º'
Opcruçlo lo h/u : Fiscnllznçln de - Fismlinçlo;
Tllnsílo . lmegrnção com :: engenhnnu de trafego
MÓDULO lx . Tecnicas d: Abordagem;
40 W . pum de Fiscnllzaçic. ª
. Prárica de Opa-mw
. Franca Opcmclunll
Tol-I zoo hl￾4. MM.-m WNW-:.
4.1. A .bord um dlúirica-podnogu da cum: de uma du iumrldnde de «Amim consiste n-
»munuçlo du lula; tmbm . with:]! nnnmndns de Íorml dlulmICI, exposlllvl : dlllóglcl. Pura
as “Maid“ prillns podcm ur uullndu Amu-ns, vida:, mudas de uso e lelhs tel.-"Ius,
ltvwdldes da usulluçlo, over-ela, palm-mento alguma da tllnmo ou putrnlhnmenm.
;. Anil-aa n- Aprendiz—Im.
5,1. No l'mll de cld- módulº ser. ruhud- prov- sobre os conuúdus "abunda; pelas instituições
que mmumm nx cursosv
5.2. Ser-' consider-dn wmv-no no :uno de uplcluçlo o aluno que aum-r aum-numenw mlmmu
de me (semn- Darumª) Im ud: módulo.
5.3. o cluun room-«uau no "ml da módubo poderá vullul nova nmvl : qu-lquur mom-nm, sem
plehllm d. continumd. du curso. me llndl nio comia rasuludo nnmmno dmd rupltlr o
módulo em Burn unido dº curso.
5.4. A fruuuênnu mlmml A d. 75% (mum- .
cinco por cento) lm cldl um das maduloi. Casa o Aluno
nie mnh o mínimo de Ínqulncl. unhlnldo um um ou m.); módulo“), pod-rá repete-Iam lm
onln wrm- ou edição na curso, “revelando os módulos em que mnlm n esl-h-lecldo.
5.5. Nos cursos de ltullluçlo, |
lvl-nulo sm lulu "um de observlçlu dim- :
consume do
dexemnlnho dos alunos, undo nlsn-nndu nrlbmçlo da nau zu Hull do :ursõ.
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Rua Oswaldo Aranha. 06, Cenlm — thoeiras de MacacwRJ
6. mmxlgoos Hulu
5.1. o como dom“. da cum new-ri ur Íovmldu por no mínimo 10% (mm por m) de
nmfmiv .: que mnh-m (onu-ao wwlor . muriluell nl iru illm nos cuuuúdns consuma nn
enmmruurvlwl-r du cursa.
& 1 A Flu as culmx Wnim-nuns por wvldw's nu em!» Ima-nm do flstem: Nlnlnnnl de lerulln,
a como docente dev/Má m lem-do por no mínimo smc (cluqunnu por como) de pronssmn-u que
tmb-m form-cla superior : uplrllndn n- m- lllm los cunlnl'nku consume; m estrutura
curriculnv do curso. Pr: pronsunnnu d. nm! média, sm oxuldu no mlnlmo m (du) mas de
expenenm wmprovm-mauu dl im um aos conteúdos cmsumes n. estruum :umculir do
(ww.
6,3. A mmproviçio da ”lenda KIKuIlçlu d-v-d ser nmsm-da [um um óliloã lutem-mu do
Slilomi Nacion-| de Trânsito e às emm-du : Insumposs hubmuau pm mmmm o curso
5.4 o númeru mlxlmo de plmclplmoi, pnrtumll, dweri ser da 50 (cluquenu) llunºl.
6.5. o; emule-dus serio emluuus neles cruas mtuu-Me; do Slxlumu N-cvnn-l ú: Tllnslm ou W
emldndes : Immune: por .|.: humm-m. nan mluistur 0 eme,
6.5 os macula: |, II, III, Iv,v,v1 :
VII, dmrlrm nu animo :, do Anno I, um: Damm, poderia ser
mnum u. mod-lianne dl lnslnnl dmlucil :
remºtº.
e]. A 0; módulos viu e
IX nodevln su mundos nl modllldldc de ensino rumam.
5.8. o wutcúdn mmm nl ulrutur- cunlcullr e : um horllll nodule sur metidos mm o
objetivo de mudar u necessldldu anulou: da Gula mm :mumcriau mblu |
v .
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Run Oswnldo Amim 06. Centro - Cnchoelms de Macacu/RJ
um
CURSO DE ATUALIZAÇÃO
1.1 o :Jrso a. mun: gh mi um: am norim mim". de 32 (mnh e aun) hans/ml- conforme
estvutuu cumcullv Iblixn. Módulo Cºnteúdo Cern Morin￾1.2 OCurso de Mulh-980 mm ser mundo na; mod-ndndu du ensino nvlsenciil |
úlnlnnlu
.
rªmon:
muuu- taum-lu c..-p. uma.
Móuuw '
. Atualizações uorrnnuvns penmenles ! Ara
Legislwlo de Trânsito
ªª “ºº'"ªªºªº '2 '“
Aphudn
MÓDllm ,
"
. Em pmflssmnll
Euu :
cmdnmn . Cidadnml e lrânsllo 04 Nª
. muahuçka'
MÓDUUO m . Técnicas de Aburdagem.
'
ºperªçªº“ lúh/a Oper-cin c Fisuhuçlo da . Fimliuçno,
Trânsiln . lmes'ªºªº com .
engeuhnna de trªfego
TOTAL 32 Ml