norma nº 2498/2021

Esuoo no RIO DE JANEIRO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAB DE um:/«cu
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_4 vi GABINETE no PREFEITO
LEI Nº 2.498 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
“Alter: : redução do lnlno 10 dl
Lul Munlclp-l "ºz.“: de 17 de
junho de 2021 — Dllpõe sobre a
Vlngem : Servlço e concessão dE
Dlírll : Servidor do. órglol dn
Admlnlnrnçio Dlreu e Indireta, e
' di nov: mdlçlo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janelro, faz saber que a Cámara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lel:
CONSIDERANDO, os principios da economlcidade, publlcldade,
transparêncla E celeridade;
CONSIDERANDO, a Imperiusa necessidade da modernização
administratlva;
ArtAº— Flca alterado o artlgo 10 da Lei Munlclpal nº2.483 de 17 de
Junho de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.“) - Os valores base das diárias de alimentação e hospedagem,
constantes do Anexo I, serão escalonados conforme a atividade, o nível
do cargo ocupado pelo beneficiário e o local para onde se dará o
deslocamento, e não podem ultrapassar os Ilmltes de dlárlas estipulados
para os Mlnistros do Supremo Tribunal Federal",
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcação.
Publlque-se, ReglstreAse e Cumpra-se.
GABXNETE DO PREFE ,
15 DE OUTUBRO DE 2021.
J.,-- ZI DE MIRANDA
Ito Munlcipal
me: nu Mudo mun-. n-oc
cn:-ue - cana-iru no Miu-WIN cep; zum-nun